Limite de faturamento, congelado há anos, não acompanha a inflação e está fazendo sangrar milhares de empreendedores.
O Simples Nacional para 2025 continuará com o mesmo limite geral de faturamento anual de R$ 4,8 milhões. Além disso, foi mantido o sublimite de R$ 3,6 milhões para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, como definido pela Portaria CGSN nº 49/2024. Isso significa que empresas que ultrapassarem esse valor, mas não o limite geral, precisarão recolher esses impostos de maneira separada, fora do regime simplificado.
Esse congelamento no sublimite é um ponto de atenção para pequenos negócios. O valor de R$ 3,6 milhões está em vigor há vários anos e não acompanhou a inflação ou o crescimento econômico. Assim, muitas empresas acabam sendo penalizadas ao atingir o sublimite, enfrentando maior burocracia e custos adicionais, mesmo sem representarem grandes negócios.
A falta de atualização prejudica especialmente setores que tiveram aumento no faturamento devido ao ajuste de preços ou expansão natural de mercado. Em vez de fortalecer as empresas e fomentar o empreendedorismo, a manutenção desse valor pode desestimular o crescimento, já que eleva a carga tributária de forma desproporcional.
