É de lei!
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Disseminação de fake news em período eleitoral pode ter pena aumentada
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou um projeto de lei para aumentar a pena para a disseminação de fake news…
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Vídeo: IFI aponta dificuldades para governo cumprir meta de déficit zero
A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou recentemente a última edição de seu Relatório de Acompanhamento Fiscal. A partir dos dados e…
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Câmara aprovou plano para enfrentamento integrado da violência contra a mulher, que já virou lei
Vinícius Melo/SMDF Campanha no DF de prevenção à violência contra a mulher Os estados, o Distrito Federal e os municípios…
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Defesa de Daniel Silveira volta a pedir progressão para o semiaberto
O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) progressão para o regime semiaberto de prisão.…
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Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa
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Deputados aprovaram divulgação na internet de listas de espera para cirurgias no SUS
Pedro Guerreiro/Ag. Pará Objetivo é dar informações seguras a quem aguarda uma cirurgia eletiva A Câmara dos Deputados aprovou no…
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Debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo será feito em 2025
Depositphotos Reforma tributária aprovada, regulamentação exige novo esforço do Congresso Assim que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) passar…
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MP denuncia delegado por discriminação e injúria racial
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou o delegado de Polícia Civil Maurício Demétrio Afonso Alves pelos…
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Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025
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Congresso retoma os trabalhos em agosto com 15 vetos pendentes de votação
O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 1º de agosto com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde a…
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