Gaeco investiga suspeita de fraude em mais de 2 mil ações judiciais e Justiça bloqueia até R$ 3 milhões
Operação Libelo cumpre seis mandados em Ribeirão Preto e Altinópolis; investigação aponta possíveis irregularidades no recebimento e repasse de indenizações a clientes, incluindo idosos e pessoas vulneráveis
Uma investigação sobre suspeitas de fraudes envolvendo ações judiciais e valores pertencentes a clientes levou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Polícia Militar e a Polícia Civil a deflagrarem, nesta terça-feira (20), a Operação Libelo, nas cidades de Ribeirão Preto e Altinópolis.
A operação cumpre seis mandados de busca e apreensão, sendo quatro em Ribeirão Preto e dois em Altinópolis. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 3 milhões.
Segundo a investigação, um grupo ligado à atuação de advogados é suspeito de utilizar ações judiciais para obter valores que não seriam integralmente repassados aos clientes.
Somente em Altinópolis, os investigadores identificaram mais de 2 mil processos e levantamentos judiciais superiores a R$ 2 milhões.
Há relatos de pessoas que desconheciam a quantidade de ações ajuizadas em seus nomes e que teriam recebido valores significativamente menores do que aqueles depositados nos processos.
Investigação começou após identificação de ações semelhantes
A apuração teve início em Altinópolis, onde foi identificado um volume considerado incomum de processos semelhantes patrocinados por um mesmo advogado.
As ações tratavam principalmente de questões bancárias, como empréstimos consignados, cobrança de tarifas e inclusão indevida de consumidores em cadastros de inadimplentes.
O número elevado de processos com características semelhantes chamou a atenção dos investigadores.
A partir da análise dos casos, surgiram suspeitas sobre a forma como os valores obtidos judicialmente eram recebidos e distribuídos.
Segundo os dados levantados até o momento, mais de 2 mil ações estão relacionadas à investigação em Altinópolis.
O volume de processos, isoladamente, não comprova irregularidades. A apuração busca identificar quais ações e movimentações financeiras podem ter envolvido práticas ilícitas.
Clientes relatam desconhecimento sobre processos e valores recebidos
Um dos principais pontos investigados é a possível falta de informação aos titulares das ações judiciais.
Conforme os relatos reunidos, alguns clientes não sabiam quantos processos estavam em andamento em seus nomes.
Outros desconheciam os valores que haviam sido depositados ou levantados judicialmente.
Também há relatos de pessoas que receberam quantias inferiores às movimentadas nos processos.
A investigação procura esclarecer se essas diferenças correspondem a retenções indevidas e se os clientes tinham conhecimento e haviam autorizado as operações realizadas.
Créditos eram transferidos a empresas ligadas ao grupo, segundo a investigação
De acordo com as apurações, as ações eram inicialmente ajuizadas por diferentes advogados e, posteriormente, concentradas sob a responsabilidade de um único profissional.
Os créditos decorrentes dos processos eram cedidos a empresas ligadas ao grupo investigado.
Em seguida, os valores eram levantados judicialmente em uma conta bancária do advogado.
Segundo a investigação, os repasses aos clientes eram realizados de forma parcelada.
Em determinadas situações, o pagamento teria ocorrido somente depois de questionamentos dos próprios interessados ou de intimações judiciais.
Os investigadores apuram se essa estrutura foi utilizada para desviar ou reter indevidamente valores pertencentes aos titulares das ações.
Justiça autoriza bloqueio de até R$ 3 milhões
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados, limitado a R$ 3 milhões.
A medida patrimonial integra a investigação e não significa, necessariamente, que todo esse montante já tenha sido localizado ou efetivamente bloqueado.
Os crimes investigados são:
- Estelionato, inclusive em situações envolvendo idosos ou pessoas vulneráveis;
- Falsidade documental;
- Apropriação indébita;
- Organização criminosa.
Os materiais recolhidos durante as buscas poderão contribuir para esclarecer a atuação dos investigados e o destino dos valores recebidos.
As informações divulgadas até o momento não mencionam prisões realizadas durante a operação.
Por que a operação recebeu o nome de Libelo?
O nome Libelo faz referência a um termo jurídico associado à petição que dá início a uma ação.
Segundo os responsáveis pela investigação, a escolha remete à suspeita de que processos judiciais tenham sido utilizados como instrumentos para a prática das irregularidades investigadas.
A Operação Libelo segue em andamento, e a eventual responsabilidade criminal dos investigados dependerá da apuração dos fatos e das decisões da Justiça.
