Câmara discute na terça, 31, projetos sobre atendimento presencial, saúde e combate à violência de gênero
Sessão ordinária terá propostas que tratam de inclusão no atendimento, acesso a medicamentos e capacitação de servidores
A Câmara Municipal de Franca realiza na próxima terça-feira, dia 31, a 9ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta marcada por projetos voltados à inclusão, saúde pública e enfrentamento à violência de gênero.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), que garante o direito ao atendimento presencial em estabelecimentos públicos e privados para pessoas que optarem por essa modalidade. A proposta conta com parecer contrário, que será analisado antes da votação em plenário.
O projeto busca assegurar alternativas ao atendimento exclusivamente digital, ampliando a acessibilidade. A justificativa aponta que, apesar da expansão de serviços automatizados, muitos usuários ainda enfrentam dificuldades, especialmente idosos, pessoas com deficiência ou com limitações no uso de tecnologias.
A proposta também menciona situações em que estabelecimentos restringem o atendimento a canais virtuais, como aplicativos e e-mails, o que pode gerar exclusão. Caso aprovado, o texto determina que órgãos públicos, concessionárias, instituições financeiras e comércios mantenham ao menos um funcionário disponível para atendimento presencial, em espaços acessíveis e sem barreiras.
Além disso, serviços de atendimento ao consumidor (SAC) e ouvidorias deverão informar, logo no primeiro contato, sobre a possibilidade de atendimento presencial e como acessá-lo.
Na área da saúde, será analisado o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que propõe a criação de um programa de acesso excepcional a medicamentos inovadores para o tratamento da obesidade grave e do diabetes tipo 2. A matéria também possui parecer contrário.
Segundo a justificativa, o avanço dessas doenças no Brasil exige novas estratégias terapêuticas. O projeto prevê a oferta gratuita de medicamentos como semaglutida e tirzepatida, já aprovados por órgãos reguladores e com eficácia comprovada em estudos clínicos.
Para ter acesso, o paciente deverá apresentar prescrição médica especializada, passar por avaliação multiprofissional e comprovar que tratamentos convencionais não foram eficazes. Entre os critérios estão diagnóstico de obesidade grau II ou III ou diabetes tipo 2, indicação clínica fundamentada e acompanhamento contínuo na rede pública.
O texto também estabelece reavaliações obrigatórias a cada seis meses e a assinatura de termo de compromisso. Entre os objetivos do programa estão ampliar o acesso a tratamentos de alto custo, reduzir os impactos das doenças crônicas e promover maior equidade no sistema de saúde.
Outro projeto em pauta é o PL nº 43/2026, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), que institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para servidores públicos municipais.
A proposta prevê a capacitação periódica dos profissionais para qualificar o atendimento, especialmente às mulheres em situação de violência. O objetivo é garantir um atendimento mais humanizado, acolhedor e livre de preconceitos.
De acordo com o texto, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, considerada uma grave violação de direitos humanos. Entre as medidas previstas estão a formação dos servidores para identificar e combater diferentes formas de violência, além da prevenção da violência institucional e da revitimização.
O projeto também propõe a divulgação de informações sobre a Lei Maria da Penha e os serviços disponíveis na rede municipal, com o intuito de melhorar a integração entre os órgãos e o encaminhamento adequado dos casos.
