Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra Patriota e vereador evita suspensão do mandato

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Franca decidiu arquivar o processo que investigava supostas infrações éticas atribuídas ao vereador Leandro O Patriota (PL). A decisão foi tomada por maioria de votos durante a 18ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (2), encerrando uma apuração que poderia resultar em punições disciplinares ao parlamentar.

O caso teve origem em denúncias encaminhadas pela Ouvidoria da Câmara envolvendo a atuação do vereador em unidades de saúde do município. Entre os apontamentos estavam relatos de ingresso em áreas restritas de hospitais e unidades de atendimento, abordagem a pacientes e acompanhantes, suposta promoção pessoal durante fiscalizações e desrespeito a protocolos internos.

Também integrou a investigação o episódio em que o parlamentar divulgou nas redes sociais um vídeo em que aparecia rasgando uma notificação emitida pelo próprio Conselho de Ética.

Maioria entendeu que faltaram provas para punição

O parecer vencedor foi elaborado pelo relator Donizete da Farmácia (MDB) e acompanhado pelo vice-presidente do Conselho, Daniel Bassi (PSD).

Embora o relatório reconheça a gravidade das denúncias apresentadas, o entendimento foi de que não havia elementos materiais suficientes para comprovar de forma conclusiva as acusações.

Segundo o parecer, os depoimentos colhidos durante a investigação confirmaram a presença do vereador em unidades de saúde, mas não foram considerados suficientes para demonstrar quebra de decoro parlamentar.

O relatório também apontou a ausência de provas técnicas que comprovassem algumas das acusações, incluindo o episódio envolvendo a notificação do Conselho de Ética.

Com base nesse entendimento, os dois conselheiros votaram pelo arquivamento do processo.

Voto divergente defendia suspensão do mandato

O presidente do Conselho de Ética, Gilson Pelizaro (PT), apresentou voto separado e defendeu uma punição mais severa ao parlamentar.

Para ele, o conjunto de documentos, denúncias, mensagens, registros encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde e boletins de ocorrência reunidos durante a apuração seria suficiente para caracterizar condutas incompatíveis com o Código de Ética da Câmara.

Segundo Gilson, as ações descritas nos autos extrapolariam os limites da atividade fiscalizatória exercida pelos vereadores e configurariam promoção pessoal em ambientes públicos de atendimento à população.

Com base nesse entendimento, o parlamentar defendeu a suspensão temporária do mandato de Leandro O Patriota por 60 dias, além do envio de cópia integral do processo ao Ministério Público e outros órgãos de controle.

Defesa alegou exercício da função fiscalizatória

Durante a tramitação do processo, Leandro O Patriota sustentou que todas as suas ações ocorreram dentro do exercício da prerrogativa constitucional de fiscalização dos serviços públicos.

O vereador afirmou que esteve nas unidades de saúde atendendo solicitações de moradores e fiscalizando o funcionamento do sistema público de saúde.

Ele também negou ter realizado campanha eleitoral ou pedido votos durante as visitas e argumentou que o vídeo divulgado nas redes sociais mostrava apenas o rasgamento de uma cópia da notificação, e não do documento oficial.

Com a maioria formada pelos votos de Donizete da Farmácia e Daniel Bassi, o Conselho de Ética determinou o arquivamento definitivo do processo, afastando a possibilidade de aplicação de sanções disciplinares ao parlamentar neste caso.