Conselho de Ética aplica advertência ao presidente da Câmara de Franca por uso irregular de veículo oficial
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Franca decidiu aplicar uma advertência por escrito ao presidente da Casa, Fransérgio Garcia (PL), após constatar irregularidade no uso de veículo oficial.
A decisão foi apresentada durante a sessão desta terça-feira (7), quando o colegiado analisou o caso envolvendo o parlamentar, que teria dirigido um carro do Legislativo durante uma viagem a São Paulo mesmo estando com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
No parecer final, os membros do Conselho entenderam que a conduta viola princípios estabelecidos no regimento interno da Câmara, incluindo o dever de respeito às leis e à ética no exercício da função pública.
A votação terminou com placar de 2 a 1 pela aplicação da penalidade. Votaram a favor da advertência os vereadores Gilson Pelizaro (PT) e Daniel Bassi (PSD). Já Donizete da Farmácia (MDB) foi contrário à punição, acompanhando o entendimento do Departamento Jurídico da Câmara, que havia se manifestado pelo arquivamento do processo.
Com a decisão, o presidente da Casa recebe uma advertência formal, considerada uma das sanções previstas nos casos de infrações éticas no Legislativo.
