Orçamento de Franca pode chegar a R$ 1,82 bilhão em 2027; LDO volta à votação na Câmara

Franca trabalha com uma previsão de R$ 1,82 bilhão em receitas e despesas públicas para 2027. As regras que vão orientar a elaboração do orçamento do próximo ano voltam à votação dos vereadores nesta terça-feira (1º), quando a Câmara analisa em segundo turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor previsto é de R$ 1.822.237.890,20, considerando a Administração Direta e as autarquias municipais.

A proposta também define prioridades para o próximo ano, estabelece regras para movimentações no orçamento e reserva R$ 21,38 milhões para as emendas impositivas dos vereadores.

A votação será o único item da Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária. O expediente começa às 9h e a análise da LDO está prevista para as 14h, no Plenário da Câmara.

A proposta, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), já foi aprovada em primeira discussão.

Quanto Franca pretende movimentar em 2027?

Dos R$ 1,82 bilhão previstos no projeto, aproximadamente R$ 1,69 bilhão correspondem ao orçamento da Prefeitura.

Outros R$ 130,79 milhões aparecem destinados às autarquias municipais, distribuídos da seguinte forma:

• Uni-FACEF: R$ 84,63 milhões;
• Faculdade de Direito de Franca: R$ 33,91 milhões;
• SASSOM: R$ 12,26 milhões.

A LDO não é o orçamento detalhado do município. Ela funciona como uma espécie de roteiro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que posteriormente especificará onde e como os recursos serão aplicados em 2027.

De onde deverá vir o dinheiro?

Uma parcela importante da receita prevista para o próximo ano deverá vir dos impostos pagos no município.

A estimativa para IPTU, ISS, ITBI e IRRF é de aproximadamente R$ 598,07 milhões.

Também estão previstas transferências de outras esferas de governo.

Do Estado, a expectativa é receber R$ 423,77 milhões em receitas correntes, além de R$ 15,24 milhões em transferências de capital.

As transferências da União estão projetadas em R$ 298,66 milhões em receitas correntes e mais R$ 11,97 milhões destinados a investimentos.

Na Educação, o Fundeb deverá representar aproximadamente R$ 255,15 milhões.

A proposta ainda estima uma arrecadação de R$ 12,69 milhões com a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal.

Também está prevista a continuidade da cobrança administrativa e judicial da dívida ativa como estratégia para ampliar a arrecadação própria.

Saúde, Educação e infraestrutura aparecem entre prioridades

A proposta estabelece seis grandes eixos considerados prioritários para a administração municipal em 2027.

Entre eles estão a manutenção de investimentos em Saúde, Educação e Assistência Social, além da recuperação da infraestrutura urbana.

Também aparecem a modernização da administração pública, manutenção e recuperação do patrimônio municipal, adequações na estrutura do quadro de pessoal e fortalecimento das parcerias com organizações da sociedade civil.

Essas diretrizes deverão servir como base para a definição dos programas e despesas que efetivamente aparecerão na LOA.

R$ 21,3 milhões para emendas dos vereadores

Outro ponto relevante da LDO é a previsão de R$ 21.386.400 para o orçamento impositivo, destinado às emendas individuais dos vereadores.

O projeto estabelece condições para que esses recursos possam ser executados.

Quando uma emenda for destinada a obras ou serviços de engenharia, por exemplo, deverá haver projeto básico e cronograma físico-financeiro que demonstrem a possibilidade de execução no exercício.

Para entidades do terceiro setor, será necessária a aprovação prévia de plano de trabalho.

A proposta também impede que os recursos sejam utilizados para despesas permanentes, folha de pagamento ou encargos sociais. Entidades com pendências na prestação de contas também não poderão receber os valores.

Prefeitura poderá remanejar parte do orçamento

A LDO também estabelece mecanismos que dão margem para alterações na distribuição dos recursos durante a execução do orçamento.

O texto autoriza o Executivo a realizar remanejamentos, transposições e transferências de dotações limitados a 20% do orçamento total, além da utilização de recursos provenientes de eventual excesso de arrecadação.

Há ainda previsão de abertura de créditos suplementares de até 1% para despesas de custeio com recursos próprios.

Outra regra determina uma Reserva de Contingência equivalente a pelo menos 0,2% da Receita Corrente Líquida.

Segundo a proposta, essa reserva poderá atender situações emergenciais, suplementações de fim de ano e pagamento do 13º salário dos servidores no encerramento do exercício.

Segunda votação será exclusiva para a LDO

Por se tratar de matéria orçamentária, a LDO segue rito especial na Câmara. Por isso, nenhum outro projeto estará na Ordem do Dia desta terça-feira.

A proposta será analisada em segunda discussão e votação e depende de maioria simples.

A pauta completa da sessão pode ser consultada no sistema de reuniões da Câmara Municipal de Franca. Os detalhes da proposta estão disponíveis na página da LDO 2027.

Com a conclusão da análise legislativa da LDO, o planejamento orçamentário seguirá para as etapas posteriores. A LOA será o instrumento que detalhará as receitas previstas e quanto o município pretende efetivamente destinar a cada área, programa e investimento em 2027.