Por Dra. Regina Celia de Souza Beretta
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) representam uma agenda global estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, composta por 17 metas para criar um mundo mais justo, sustentável e sem pobreza.
O ODS 1, “Erradicação da pobreza”, nos coloca o desafio de erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, medida como pessoas vivendo com menos de (Paridade de Poder de Compra, PPC) R$3,20 per capita por dia, no Brasil (IPEA, 2026).
Como erradicar a pobreza em um sistema capitalista globalizado, que depende da pobreza e da exploração dos países periféricos para sustentar a riqueza dos países centrais? “A pobreza não é um acidente, mas uma produção sistemática do modelo de globalização perversa” (Santos, 2000, p.59).
Segundo a tradição marxista, a pobreza é uma condição necessária para o funcionamento do capitalismo, que exige a acumulação de riqueza, produz desigualdades e acumulação da miséria.
Para Amartya Sen, embora o capitalismo gere desigualdades, o Estado de Bem-Estar Social poderá intervir para erradicar a pobreza extrema, mesmo mantendo a desigualdade de renda. “A pobreza deve ser vista como a privação de capacidades básicas em vez de meramente como uma renda baixa” (Sen, 2000, p. 161).
A contradição entre a gênese do capitalismo, as desigualdades e a pobreza pode ser pensada a partir da proteção social brasileira, estabelecida na Constituição Brasileira (1988), com a garantia dos direitos sociais: educação, saúde, moradia, alimentação, trabalho, entre outros.
O Relatório Luz Brasileiro/2025 avalia o cumprimento das metas dos ODS da ONU no Brasil. O documento analisa dados oficiais e evidências para apontar o que avançou ou retrocedeu em áreas essenciais como erradicação da pobreza, educação, igualdade de gênero, mudanças climáticas e redução das desigualdades.
Entre 2024 e 2025, a população vivendo abaixo das linhas da pobreza diminuiu de 28% (59 milhões) em 2023, para 25,4% em 2024 (53,5 milhões).
Em 2024, a parcela da população vivendo na extrema pobreza caiu para 6,8% (14,7 milhões de pessoas), o menor patamar desde 2012, segundo cálculos da FGV Social.
Nos últimos anos no Brasil, a diferença entre o que os mais ricos e os mais pobres ficou um pouco menor. Segundo dados do Índice de Gini, caiu de 0,517 em 2023 para 0,504, o menor valor desde o início da série histórica, em 2012.
O IBGE atribui a queda da pobreza e da desigualdade nos últimos anos ao aquecimento do mercado de trabalho e à expansão dos benefícios sociais. Entretanto, o Relatório Luz (2025) chama atenção para a diversidade do território brasileiro, revelando mais uma vez que o Nordeste concentra 50,3% das pessoas em extrema pobreza e 45,8% das pessoas pobres do país.
Vale lembrar que o Programa Bolsa Família ocupou um papel fundamental no enfrentamento da pobreza e na atenção às populações mais vulneráveis. 83,27% das famílias são chefiadas por mulheres (17,3 milhões), alcançando 32 milhões de meninas e mulheres.
Foram 39,6 milhões de pessoas negras que receberam o benefício (73%) e foram assistidas mais de 274 mil famílias quilombolas; 238 mil famílias indígenas; 400 mil famílias com catadores de material reciclável e 237 mil famílias com pessoas em situação de rua. Cerca de 81% da população de rua vive com até R$ 109 por mês, portanto, abaixo da linha de extrema pobreza.
Enquanto outros programas de proteção social executados pelo governo federal em 2024, foram gastos R$ 274,43 bilhões com benefícios sociais, e quase 60% desse valor foi direcionado ao PBF (R$ 168,3 bilhões), que atendeu 23,17 milhões de pessoas (cerca de 11% da população brasileira). (Relatório Luz, 2025).
O relatório faz recomendações para o enfrentamento da pobreza no país e a consolidação de políticas protetivas voltadas ao atendimento aos mais vulnerabilizados:
- Reforma tributária progressiva e comprometida com objetivos climáticos e ambientais.
- Recuperação do valor real do salário mínimo.
- Igualdade salarial entre homens e mulheres.
- Resolver o endividamento de famílias em condição de extrema pobreza e pobreza, a partir de condições ampliadas de acesso à renda e à cidadania.
- Ampliação da Rede de Proteção Social na Saúde, Educação e especialmente na Assistência Social, a partir dos CRAS, CREAS e Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua.
- Investir adequadamente em saneamento básico, com prioridade aos territórios mais vulnerabilizados, entre outras recomendações.
A pobreza não é apenas um fenômeno social que se restringe a uma privação material. Representa uma teia complexa de privações e, no Brasil, carrega marcas históricas, raciais e regionais profundas que limitam o pleno desenvolvimento humano.
Mészaros (2002) nos faz refletir sobre a relação simbiótica entre acumulação capitalista, pobreza e políticas sociais. “A desigualdade não é um ‘efeito colateral’ indesejado, mas o próprio motor da extração de mais-valia e da acumulação” (Mészaros, 2002, p.49).
O capitalismo pode mitigar a pobreza por meio de políticas públicas, mas não pode erradicar a pobreza estrutural e as desigualdades, pois a lógica da acumulação pressupõe a exclusão e a espoliação de uma parte da sociedade. Esta é apenas uma face da triste realidade social.
REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República.
GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A AGENDA 2030 (Brasil). IX Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável: Brasil. São Paulo: GT Agenda 2030, 2025.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Erradicação da Pobreza.
MÉSZÁROS, István. Para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2002. SANTOS, Micaela. G1, São Paulo. Brasil chega aos menores níveis de pobreza e extrema pobreza da série histórica do IBGE.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2000. SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
Dra. Regina Celia de Souza Beretta é Assistente Social, pedagoga. Mestre e Doutora, pela UNESP/Franca, docente do Programa de pós Graduação em Promoção da Saúde da UNIFRAN
