Justiça revoga prisão de empresário investigado no caso Cocapil após acordo de R$ 47,2 milhões
Elvis Vilhena Faleiros responderá ao processo em liberdade, sob medidas cautelares. Investigação sobre o desaparecimento de sacas de café e prejuízo a produtores rurais continua em Minas Gerais
A Justiça de Minas Gerais revogou a prisão preventiva do empresário francano Elvis Vilhena Faleiros, investigado no caso envolvendo o desaparecimento de milhares de sacas de café armazenadas na Cooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Ibiraci (Cocapil).
A decisão foi tomada após a homologação de um acordo que prevê o depósito judicial de R$ 47,2 milhões, valor destinado a garantir eventual ressarcimento dos produtores rurais prejudicados pelo caso, sem interferir no andamento da ação penal.
Com a decisão, o empresário passa a responder ao processo em liberdade, mas deverá cumprir uma série de medidas cautelares impostas pela Justiça.
Medidas cautelares
Entre as determinações judiciais, Elvis deverá:
- usar tornozeleira eletrônica;
- entregar o passaporte;
- permanecer no Brasil, salvo autorização judicial;
- não manter contato com vítimas, testemunhas e demais investigados.
O descumprimento das medidas poderá levar à decretação de uma nova prisão preventiva, conforme prevê a legislação processual penal.
Relembre o caso
Elvis Vilhena Faleiros foi preso em fevereiro deste ano durante a Operação Grão Fantasma, deflagrada pela Polícia Civil de Minas Gerais.
A investigação apura o desaparecimento de aproximadamente 21 mil sacas de café armazenadas na Cocapil, cooperativa sediada em Ibiraci (MG). O caso provocou prejuízos milionários a cafeicultores da região e mobilizou produtores de Minas Gerais e do interior paulista.
Segundo as investigações, centenas de cooperados foram afetados pelo desaparecimento dos estoques de café, enquanto as autoridades também determinaram o bloqueio de bens para tentar assegurar futura reparação financeira às vítimas.
Processo continua
A revogação da prisão preventiva não representa o encerramento das investigações nem um julgamento sobre o mérito das acusações.
O empresário continua sendo investigado pelos crimes de apropriação indébita, gestão temerária de cooperativa e associação criminosa, e responderá ao processo perante a Justiça de Minas Gerais. Caberá ao Ministério Público apresentar a acusação e ao Judiciário decidir, ao final do processo, sobre eventual responsabilidade criminal.
Paralelamente, o acordo homologado busca garantir recursos para eventual indenização dos produtores rurais que alegam ter sido prejudicados pelo desaparecimento dos estoques de café.
