O tema da justiça e da política são recorrentes nos debates sobre a democracia. Inclusive, vimos ataques frontais por parte de Bolsonaro contra o STF durante todo seu mandato, e vimos também a Lawfare da lava jato contra Lula para impedi-lo de ser candidato em 2018. Não pretendo entrar no mérito da questão, e claro, a linha que determina se é justa ou não uma ação da justiça, são as provas. No caso de Bolsonaro tais provas são fartas, algumas inclusive produzidas por ele próprio, porém no caso de Lula, a ausência de provas era gritante e a convicção dos procuradores e juiz era claramente política. Sergio Moro foi em seguida ministro e agora Senador, e Deltan Dallagnol, agora Deputado Federal.
Raymundo Faoro, jurista e intelectual que escreveu na década de 70 um livro intitulado “Os donos do Poder”, um clássico para a análise da realidade brasileira. Nele, ele trata da herança colonial no pensamento da elite e do povo brasileiro sobre suas instituições. E de como a elite mantem o poder econômico, financeiro e político sobre o conjunto da população.
O acesso à justiça no país nunca foi um direito, ele é oneroso, lento e depende de influência, seja ela política, econômica ou parental. Mesmo com ações para tornar gratuita a justiça, um processo para ser de fato julgado com isonomia e com qualidade para garantir o amplo direito de defesa, custa caro, e apenas quem tem o poder econômico consegue se defender, e na maioria das vezes sair impune.
Assim, a justiça não é para a classe trabalhadora quando se diz respeito aos seus direitos, mas para penalizar, ela é rápida e eficiente, inclusive atropelando o direito à defesa, algo essencial para que a liberdade possa ser exercida de forma plena dentro dos limites legais.
Neste sentido, mesmo dentro da democracia, temos uma justiça que atende apenas o interesse de um determinado grupo social. Ao dificultar o acesso à grande maioria da população, criamos um abismo imenso na
possibilidade da melhoria das condições de vida de todos. Justiça com isonomia contribui e muito para a o desenvolvimento do país.
Na política, obviamente sempre é necessário a fiscalização e investigações permanentes para saber o destino do bem público, mas tem que ter limites do ponto de vista de determinados conflitos. Tem pautas que são de natureza política: divergências em opiniões, posições e perspectiva, que devem ser resolvidas pela própria política.
O Partido dos Trabalhadores e a própria trajetória pessoal de Lula sempre foram ligadas às classes populares. Seu governo anterior, e o de agora, são cheio de contradições e merecem críticas profundas principalmente sob a perspectiva do desenvolvimento, mas é inegável que o olhar e a direção foi no encontro das classes populares.
Setores da elite brasileira, que discordam radicalmente deste corte social do PT,se alinharam à Lava-jato e levantaram a bandeira da anticorrupção e atacaram a figura de Lula. A operação, como ficou demonstrado, pelo site Intercept e depois pela própria justiça, anulando grande parte dos processos, tinha como objetivo responsabilizar Lula e tirá-lo da disputa eleitoral e do jogo político do país.
O resultado dessa deturpação monumental na justiça foi a quebra de setores estratégicos na economia, na área de petróleo e gás e construção pesada. Perdemos milhões de empregos, e sem contar que destruíram partes dos setores produtivos, justamente para manter os interesses de setores da elite.
No último governo, podemos citar vários casos de corrupção, mas por manobra do executivo, ou por morosidade da justiça na figura do procurador geral, as investigações ou não andavam ou simplesmente acabavam em nada. Mas, como Bolsonaro é ligado à setores importantes da elite, até o presente momento, ele não se tornou réu em nenhuma ação. E só se tornará se houver interesse por parte da elite.
No último dia 27, houve, depois de quase 4 anos, o depoimento do Tacla Duran, que entre outras coisas acusou Moro e Dallagnol de pressionar, perseguir e vender sentenças na Lava-jato. Ao apresentar provas do que estava
denunciando, o depoimento foi suspenso pelo Juiz, encaminhado ao Supremo Tribunal, e o colocou no programa de proteção à testemunha. E qual foi a reação da grande imprensa? Silêncio, e quando no máximo: uma nota!
Aqui não se trata de personalizar a questão, mas de demonstrar que uma justiça ineficiente no seu propósito é projeto para ser instrumentalizada para ficar à serviço da elite. A negação do acesso à maioria, a morosidade com a relação a direitos trabalhistas e civis, e a judicialização da política são um conjunto que impedem a classe trabalhadora avançar dentro da democracia, no sentido de tornar sua vida mais digna.
