Essa grana sempre chega na hora certa. E não tem nada a ver com o que o você está pensando e esperando! Quando houver, e se houver, a aprovação do Projeto de Lei nº 3.657/2020, que busca dobrar, em 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, instituindo, na prática, um décimo-quarto salário (14º salário) em favor dos que recebem Auxílio doença, Auxílio-acidente, Aposentadoria, Pensão por morte ou Auxílio-reclusão, a Folha de Franca dará a notícia em primeira mão.
Abono salarial do PIS ou PASEP
A cabeça dessa matéria fala do benefício do Abono Salarial, no valor máximo de 1 salário mínimo, é disponibilizado automaticamente, todos os anos, aos trabalhadores de empresas públicas e privadas que receberam, em média, até 2 salários mínimos de remuneração nos últimos 12 meses. Para quem não sabe, anos e anos atrás, os trabalhadores gostavam de chamar esse abono de décimo-quarto.
Para ter direito ao abono é necessário ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada nos 12 meses, que do ano-base até 5 anos para trás, desde que o empregador tenha realizado o envio ou ajuste na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS).
Os trabalhadores de empresas privadas terão de estar cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou Trabalhadores de empresas públicas, cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP, há pelo menos cinco anos. Entendido?
Valor do abono
O valor pago a cada trabalhador(a) é calculado com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. Quem trabalhou mais tempo tem direito a um valor maior. Veja os exemplos na tabela abaixo.
Quantidade de meses trabalhados com carteira assinada nos últimos 12 meses Valor Abono 2020 Salário R$ 1.045,00 1 R$ 88,00 2 R$ 175,00 3 R$ 262,00 4 R$ 349,00 5 R$ 436,00 6 R$ 523,00 7 R$ 610,00 8 R$ 697,00 9 R$ 784,00 10 R$ 871,00 11 R$ 958,00 12 R$ 1.045,00
O direito não é para todos
Por lei, não tem direito ao Abono Salarial:
– empregado (a) doméstico (a);
– trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
– trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
– trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
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Presos do Sistema Penitenciário na lista da Interpol
Lideranças do mundo do crime são propensas a repetir crimes em outros países. Com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado transnacional e difundir informações sobre lideranças criminosas presas no Brasil, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) solicitou à Polícia Federal a inclusão de presos do Sistema Penitenciário Federal (SPF) na Difusão Verde (Green Notice) da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
“O crime organizado não respeita fronteiras. Cada vez mais, a cooperação e a troca de informações entre os países são necessárias para impedir lideranças criminosas de ampliarem sua atuação. O Departamento Penitenciário Nacional e a Polícia Federal trabalham juntos no combate às facções criminosas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Presos federais
Os custodiados nas penitenciárias federais estão nas unidades por terem desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa, entre outros casos. Alguns presos, inclusive, possuem atuação criminosa em outros países.
A inclusão dos nomes na Difusão Verde colabora para o monitoramento de presos que retornem, que progridam de regime ou que tenham a liberdade concedida pelos mais variados motivos, explicou a diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça.
Localização dos presídios
O Sistema Penitenciário Federal é composto por cinco penitenciárias localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF) e são referência no Brasil e em outros países na aplicação da Lei de Execução Penal.
Interpol
A Interpol foi constituída em 1923, na Áustria, com espírito de colaboração entre as polícias de diferentes países e com a finalidade de auxiliar cada um dos países-membros no compartilhamento de informações de interesse criminal, como a prisão e extradição de foragidos internacionais. A sede da instituição fica em Lyon, na França, e conta com a participação de 194 países.
Os fora da lei estão no sal com os seus nomes nessa lista negra da Interpol.
Spa é para isso!
O termo “spa” vem Antiguidade, dos tempos da Roma Antiga, em que a aristocracia romana tinha o hábito de frequentar a estância hidromineral da cidade de Spa, localizada na província de Liège, no leste da Bélgica. As águas termais de Spa eram conhecidas pelas suas propriedades curativas.
Há quem afirme que “spa” seja acrônimo de “salus per aquam”, uma expressão latina que significa “saúde pela água”.
Coincidência ou não, não importa. O Brasil vem recuperando a força e a credibilidade de suas estatais, para sair dos gigantescos rombos ao lucro que todos os brasileiros esperam.
A nossa SPA é uma delas que tomou novo rumo. Está ficando esbelta e sadia econômica e comercialmente. Com quase R$ 1 bilhão em caixa, a estatal anuncia autonomia de investimentos e proporá ao Governo cancelamento de envio de recursos do Tesouro.
É ela
A Santos Port Authority (SPA) é a estatal que administra o Porto de Santos, SP, e que encerrou o primeiro trimestre com lucro líquido de R$ 70,8 milhões, alta de 93% sobre o mesmo período de 2020. O bom desempenho é resultado do aumento da receita e do recuo de custos e despesas.
A SPA encerrou o trimestre com uma posição de caixa de quase R$ 940 milhões, um acréscimo de 45,9% em relação ao primeiro trimestre de 2020. Com isso, a estatal proporá ao Ministério da Infraestrutura, pasta à qual é vinculada, o cancelamento de todos os valores a título de “restos a pagar” relativos às ações de investimentos em curso.
Com o cancelamento dos restos a pagar vigentes (R$ 238 milhões) e a devolução de valores enviados pelo Governo Federal para ações de investimentos pendentes de execução (R$ 12 milhões),a decisão da SPA resultará em economia de mais de R$ 250 milhões aos cofres da União nos próximos anos. Os novos investimentos passarão a ser custeados por caixa próprio da empresa.
As tetas do Porto de Santos estão secando. Será que tem marmanjo da política da região mamando ainda?
