Vereadores adiam pela segunda vez Projeto de Lei que proíbe logomarcas de gestão em veículos e prédios públicos
Ainda sem o local de trabalho por conta da demora na entrega da reforma da sede, a Câmara de Vereadores de Franca se reuniu em mais uma sessão ordinária nesta terça-feira, 11, no Teatro do Sesc de Franca.
O Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que trata da proibição do uso de logomarcas de gestão em veículos e prédios públicos municipais, foi novamente adiado, desta vez por três sessões, a pedido do vereador Marco Garcia (PP).
A proposta prevê a proibição do uso de logomarcas de gestão em veículos automotores municipais, prédios públicos, materiais impressos e digitais.
A proposta, que já havia sido adiada por duas sessões, visa “assegurar a impessoalidade e a neutralidade política na administração pública, além de promover a economicidade ao evitar gastos com rebranding a cada troca de governo”.
De acordo com o vereador Marcelo Tidy, “a retirada de elementos de identificação de gestão em período eleitoral já é obrigatória, o que reforça a importância de um padrão único e perene baseado nos símbolos oficiais. O projeto também está alinhado aos princípios constitucionais da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
