Câmara aprova em 2º turno extinção da Emdef e incorporação pela Prefeitura
Em segunda discussão e votação, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que trata da incorporação da Emdef – Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca à Administração Direta, reorganizando a estrutura administrativa e buscando otimizar recursos.
De acordo com a justificativa, a mudança permitirá reorganizar atribuições, integrar servidores e redistribuir competências, alinhando as funções da empresa às secretarias municipais. A incorporação direta permitirá maior controle e transparência, alinhando as ações às demandas da população.
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Incorporação progressiva: A absorção poderá ocorrer de forma total ou parcial, conforme a complexidade dos contratos e obrigações existentes;
- Redistribuição de serviços: A gestão de terminais, transporte coletivo, obras civis e pedreira municipal passará a ser responsabilidade de secretarias como Inovação, Segurança e Infraestrutura;
- Integração de pessoal: Os empregados públicos da EMDEF serão absorvidos pela Prefeitura, com preservação de direitos e possibilidade de criação de novos cargos;
- Impacto orçamentário: Estão previstos créditos adicionais de até R$ 6,8 milhões em 2025, sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Criada em 1975, a EMDEF desempenhava papel estratégico em áreas como transporte e infraestrutura. Com a proposta, a administração municipal busca seguir uma tendência nacional de reorganização institucional, consolidando políticas públicas sob a gestão direta do poder público.
Durante a discussão, o vereador Gilson Pelizaro (PT) lamentou a situação enfrentada pela empresa, classificando-a como resultado de “desprezo administrativo”.
O parlamentar explicou que as secretarias que receberão os serviços da EMDEF tiveram seus orçamentos reforçados para garantir a continuidade dos trabalhos. “A gente só espera que com esta mudança que está acontecendo a prestação de serviços melhore a qualidade, facilite e desburocratize ainda mais o que estava burocratizado e o estava impedindo a EMDEF de realizar serviços e que na ponta o atendimento seja feito para aquele que mais precisa, que é o contribuinte da cidade de Franca”, afirmou.
