A 13ª Subseção de Franca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Franca) lançou nesta semana uma faixa em sua sede na Avenida Major Nicácio com a inscrição “Racismo Não Mais. A OAB Franca abraça essa causa”. Trata-se de uma campanha realizada pela Comissão da Igualdade Racial do órgão que quer manter permanente a discussão sobre o racismo e as formas de combate à questão na esfera jurídica em Franca. Sob a coordenação de Diego Gabriel Spader Santana e Helen Suzzi de Oliveira, a campanha tem o respaldo do presidente da OAB Franca, Acir de Matos Gomes. “Não basta não ser racista, temos que ser antirrascistas também. É uma luta da OAB”, disse Acir.
Durante todo o ano houve ações envolvendo encontros, palestras e discussões sobre o tema. Em novembro, mês que se dedica à discussão das questões raciais e que culmina com a celebração do “Dia da Consciência Negra”, dia 20, em Franca e em outros municípios da cidade, a Comissão da Igualdade Racial intensificou palestras, participou de rodadas de discussões e buscou o diálogo com a sociedade e os próprios membros da OAB sobre o tema.
A ideia agora é manter a faixa e a ação antirracista permanente dentro da organização, justificada por Diego Santana pela necessidade de se discutir as questões à exaustão. “É uma visão utópica pensar que vamos acabar com o racismo rapidamente. O racismo ainda é uma questão muito arraigada em nosso País. Muitas vezes ele é velado, não está escancarado. Está no tratamento que ainda se dá às pessoas de cor de pele diferente, nos dados sobre violência, emprego, níveis de escolaridade, posições de destaque em empresas. Os negros em cargos de chefia ainda são minoria no País. O número de pessoas negras mortas de forma violenta ainda é maior que o de brancos. O racismo estrutural ainda existe e ele tem que ser combatido”, disse o advogado.
A seguir, Diego respondeu a algumas perguntas para a reportagem:
Folha de Franca – Qual a maior dificuldade encontrada entre os advogados hoje sobre o combate ao racismo. Tem procura para se aperfeiçoar sobre o assunto?
Diego Gabriel Spader Santana – Eu converso muito com a doutora Helen (Suzzi de Oliveira, que também é coordenadora da Comissão) sobre esse assunto, sobre as dificuldades de nossa comissão em relação a outras comissões da OAB Franca. Se fizermos uma comparação com a Comissão de Direito de Família, Direito do Trabalho, é esmagadora a diferença de membros. Por quê? Por que são áreas com maior rentabilidade. E, quando o advogado quer aprender como advogar em casos onde houve racismo, por exemplo, a gente enfrenta a dificuldade da prova, de fazer a prova para o processo. Se você entrar com uma ação simplesmente com a palavra da vítima você perde este processo. Então, você tem que ter as provas, e a pessoa na hora do evento racista fica nervosa e dificilmente lembra de fazer um vídeo, de pegar o nome das pessoas que testemunharam o evento. E, às vezes, mesmo quem está próximo pode não querer testemunhar. Tem também aquelas pessoas que sofrem o racismo mas não vão atrás, não vão buscar seus direitos. Muitas vezes a vergonha da situação é tão grande que afasta mesmo quem sabe que foi vítima de racismo. Muitas vezes a própria vítima não quer reviver aquilo.
FF – E as denúncias, têm aumentado com tantos casos ganhando repercussão pela imprensa e mesmo pelas redes sociais?
Diego – As denúncias têm aumentado, sim. Temos caminhado a passos largos e a divulgação desse trabalho que estamos desenvolvendo e divulgando com a faixa no escritório da OAB, por exemplo, é uma forma de dizer que a OAB está nessa luta contra o racismo. Talvez seja a primeira vez que nos posicionamos dessa forma.
FF – Qual a importância de se falar sobre o racismo?
Diego – Ainda hoje eu vejo a necessidade de se falar sobre o assunto, por conta do grande número de casos de racismo e de desigualdade racial que ainda existe no próprio município de Franca. Ainda há muita falta de informação entre a população sobre o que é racismo, o que injúria (racial), o que é seu direito e o que não é. Muitas vezes, a pessoa nos procura como conselheiro do Comdecon contando uma experiência ruim que teve e quer saber se o que sofreu foi racismo ou se foi brincadeira. A própria pessoa não sabe o que é racismo e quais os direitos que tem se for agredido.
FF – Como você vê a procura por justiça em Franca nos casos de racismo? Tem muita procura por advogados para os casos de processos para esse crime?
Diego – Em cada dez pessoas que sofrem algum tipo de racismo, mais da metade desiste no meio do caminho. Seja por conta desse trauma que é o ataque em si ou seja por conta de todas essas nuances de ter que produzir provas, correr atrás das testemunhas e reviver todo aquele constrangimento.
FF – Como é o retrato dos negros no Brasil nos dias atuais em locais de relevância no País?
Diego – Em 2017 eu fiz um levantamento para uma monografia que eu estava escrevendo sobre dados estatísticos no Brasil e, apesar dos avanços, o número de negros em lugares de relevância na sociedade ainda é tímido. Por exemplo: o CNJ tinha dados de que de todos os juízes no Brasil, apenas 1,4% era negro ou negra; professores da Unesp negros ou negras eram apenas 0,03%, incluindo aí nesses dados os declarados pardos também; uma pesquisa feita entre as 500 maiores empresas do Brasil, apenas 16% dos cargos de gerencia e de chefia eram ocupados por negros ou negras; as mulheres negras sofrem dois tipos de preconceito: a discriminação por ser mulher e por ser negra, e a mulher negra ganha 60% a menos do que um homem branco, na média, e de 20% a 30% a menos que uma mulher branca. São dados de 2017.
