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A advocacia e a percepção do crime
Como se sabe, muitas são, ou podem ser, as intersecções da advocacia com o campo criminal. Tem-se previsões específicas ao…
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Justa causa em atividades embarcadas: procedimentos de apuração e limites jurídicos
Os artigos 248 a 252 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) disciplinam de forma específica o trabalho marítimo, estabelecendo…
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Concurso público: direito à nomeação quando o candidato não tomou ciência da convocação
Ser aprovado em um concurso público é o sonho de milhares de brasileiros. No entanto, é cada vez mais comum…
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Lei que cria tratamento contra depressão infantil em UBS é válida, diz TJ-SP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal 4.910/25, de Socorro (SP),…
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Retroação do trânsito em julgado por recurso inadmitido não alcança seara cível
A retroação do trânsito em julgado, admitida pela jurisprudência quando recursos às cortes superiores são considerados inadmissíveis, só tem efeitos…
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STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação
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