Lei que cria tratamento contra depressão infantil em UBS é válida, diz TJ-SP

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal 4.910/25, de Socorro (SP), que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência em Unidades Básicas de Saúde (UBS). A decisão foi por votação unânime. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pela prefeitura, […] O post Lei que cria tratamento contra depressão infantil em UBS é válida, diz TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.