O Fórum e o urbanismo em Franca

Quase dez anos atrás, a 3ª Conferência da ONU sobre Habitação e Desenvolvimento Sustentável, realizada em outubro de 2016 em Quito, no Equador, elaborou uma série de Recomendações para uma Nova Agenda Urbana proposta pela Habitat III. Uma das mais importantes é que “as pessoas devem estar no centro do planejamento urbano e ninguém deve ser deixado para trás”. O planejamento urbano deve ter uma abordagem que coloque os cidadãos em primeiro lugar, garantindo a todos o Direito à Cidade, o que inclui o combate à exclusão espacial e fazer da moradia a preços acessíveis um de seus pilares.

Ao mesmo tempo, vivemos tempos em que as mudanças climáticas em curso podem atingir um ponto de não retorno, com consequências drásticas para a vida humana, tornando o papel do urbanismo central no uso de recursos e no combate às injustiças climáticas, demandando soluções que podem ser radicais, mas imprescindíveis ao enfrentamento da crise. É necessário reflorestar as cidades para atenuar o calor, alterar o modus operandi com que lidamos com as águas urbanas adotando soluções baseadas na própria natureza, edificar com sistemas construtivos sustentáveis, tornar a mobilidade cada menos dependente de combustíveis fósseis e produzir habitação social com qualidade e segurança, reduzindo efeitos do clima em enchentes, encostas e outras situações de risco.

No Brasil, o Direito à Cidade é garantido pela Constituição de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, mas a implantação do Plano Diretor – PD de Franca de 2003 não foi priorizado pelos sucessivos governos desde então. Alguns instrumentos de política urbana previstos no PD, como o IPTU progressivo e a taxação de vazios urbanos, nunca foram regulamentados pelo município. A política habitacional de baixa renda foi entregue ao mercado imobiliário após o fechamento da PROHAB, empresa pública responsável pela política habitacional. A Prefeitura pouco ouve os profissionais do ambiente construído sobre o que deveria ser feito, nem as comunidades atingidas por seus projetos urbanísticos.

O sistema de planejamento urbano do município de Franca vem se deteriorando nos últimos anos. A ausência de debate qualificado com a sociedade sobre os rumos da cidade é um sintoma deste processo autoritário e pouco democrático na tomada de decisões que afetam a todos. A excessiva burocratização e a ausência de uma legislação adequada para o licenciamento de obras e loteamentos são vistas pelo setor produtivo como entraves ao desenvolvimento urbano. Para parcelas importantes da população, as questões ligadas à mobilidade urbana e à limpeza urbana são objeto de críticas cotidianas, assim como a deterioração da região central e as questões ligadas ao aumento dos moradores de rua e a ausência de uma política habitacional de interesse social.

Com a aprovação da lei estadual que criou o Aglomerado Urbano de Franca seria necessário elaborar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI com ampla participação social, o que não ocorreu, bem como revisar o Plano Diretor local, algo que deveria ter ocorrido desde 2013. Ao contrário, a Prefeitura tem priorizado a elaboração de projetos pontuais de alteração da legislação urbanística atendendo interesses setoriais que impedem a visão e a discussão do todo, ampliando seguidamente o perímetro urbano, quando a situação exigiria o contrário, conter a expansão horizontal e tornar a cidade mais compacta. A recente proposta sobre a ocupação da região da bacia do Rio Canoas é exemplo claro dessa política insustentável.

Os últimos governos municipais elaboraram vários planos setoriais vinculados ao desenvolvimento urbano (habitação social, mobilidade e saneamento, por exemplo) sem envolver amplas camadas da população, discutidos apenas em gabinetes, assim como o atual governo também não privilegia o processo de participação popular. Foi extinto o orçamento participativo e não tem sido levados em conta de forma adequada o papel dos conselhos municipais como instância de participação da comunidade na definição das políticas públicas. A fraqueza e/ou desinteresse institucional na agenda pública das entidades da sociedade civil levou a um descaso dos governantes com as demandas específicas e gerais da sociedade.

É fundamental associar mobilidade e território, gerando uma rede de transporte público articulada, de forma a proporcionar mais densidade, mas com qualidade, diversidade de usos e acessibilidade, e desestimulando o uso do carro. O governo municipal extinguiu o DINFRA, empresa responsável pelas políticas públicas de mobilidade e pelo sistema de fiscalização e melhoria do transporte coletivo da cidade, passando a privilegiar investimentos em obras viárias como viadutos e asfaltamento de vias, deixando de investir também na ampliação do sistema cicloviário e nas calçadas. Além disso, nenhuma medida urbanística em relação ao zoneamento local foi adotada, que permitisse tratamento urbanístico diferenciado para regiões de maior vulnerabilidade social, ampliando o apartheid socioeconômico através da permissão a inúmeros loteamentos fechados em uma única região. Com as políticas atuais, o governo municipal faz o contrário do preconizado pela ONU, priorizando o transporte individual em detrimento do coletivo.

Embora Franca não possua áreas informais, o conflito pelo uso do solo existe em áreas públicas como praças utilizadas pelo comércio informal, moradores de rua em situação de risco, ocupação de áreas proteção ambiental e degradadas, como o aterro da antiga voçoroca das Maritacas e outras antigas erosões. Há também vazios urbanos de grande porte e 40 mil lotes urbanizados sem destinação, ao lado de 22 mil imóveis construídos sem uso, segundo o IBGE. A prefeitura não possui um cadastramento imobiliário adequado e a Planta Genérica de Valores – PGV que define o valor de cobrança do IPTU está completamente desatualizada em relação aos valores de mercado, gerando injustiça fiscal. São questões que afetam diretamente a sociedade, com a existência de desigualdade tributária e má utilização do solo urbano.

O mecanismo da “outorga onerosa” do direito de construir é previsto no Estatuto da Cidade, mas Franca o utiliza de forma residual, assim como não foi implantado o imposto progressivo para áreas que não cumprem a obrigação social de uso do solo urbano. Grandes empreendimentos locais foram autorizados a construir sem a necessária contrapartida, ao contrário, gerando necessidade de investimentos públicos que os beneficiam diretamente.

As despesas com a manutenção de espaços e edificações públicas projetadas e construídas sem a qualidade necessária são um dos principais itens de gastos públicos. Os problemas enfrentados pela Prefeitura nos últimos anos em relação a obras públicas paralisadas ou sem uso permitem imaginar que os problemas de gestão são grandes, decorrentes de projetos e licitações inadequados. Infelizmente, nessas condições, as mudanças climáticas terão impacto ainda maior sobre a população. É urgente mudar o rumo do urbanismo em Franca.

Mauro Ferreira é arquiteto e urbanista, professor do curso de mestrado em Políticas Públicas da UNESP-Franca.

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