Opiniões

Março é conhecido como o mês das mulheres. Todas nós podemos celebrar?

Historicamente o Brasil tem avançado em relação aos direitos das mulheres. Em 1932 as mulheres conquistaram o direito ao voto, garantindo assim sua participação nas decisões importantes do País. No ano de 1962, foi aprovado o Estatuto da Mulher Casada, que dentre as variadas proteções, reconheceu que a mulher casada não precisaria mais pedir autorização do marido para poder trabalhar, em 1988 a Constituição Federal garantiu que homens e mulheres são iguais perante a lei.

A Constituição representa um marco jurídico de alto valor, pois tem como princípio a dignidade da pessoa humana,  e prevê em seus objetivos fundamentais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Após 1988, diversas leis foram editadas, visando combater a violência, garantir igualdade no mercado de trabalho, dentre outras questões.

Ocorre que, mesmo diante de um arcabouço legal tão vasto, ainda é comum a desigualdade salarial, a ocorrência de violências variadas e a pequena participação das mulheres nas esferas de decisão. Apenas para citar dados recentes, em março de 2023, o IPEA publicou que o Brasil tem 822 mil casos de estupro por ano, dois por minuto. Em relação ao legislativo federal, ainda somos a minoria, já que menos de 20% das cadeiras são ocupadas pelo sexo feminino.

A realidade comprova que, mesmo no século XXI, mulheres ainda são menosprezadas, discriminadas e violentadas. Mais triste que isso, é a constatação de que grande parte dos casos, são violentadas em casa, em silêncio. Muito deve ser feito, políticas públicas precisam executadas, punições efetivadas e a escuta, qualificada. Não podemos mais fechar os olhos frente ao preconceito velado e a exclusão dissimulada.


Realidade ainda mais cruel é experimentada pelas milhares de mulheres com deficiência, que não fazem parte das agendas públicas e privadas, e são rejeitadas em vários espaços. Não são repelidas diretamente, mas o fato de não fazerem parte, já sinaliza que são excluídas.

É fácil perceber, quantas mulheres com deficiência você encontra nos lugares de trabalho, de lazer? Raras não é ? Será que não existem?

Em um país em que a maioria da população são as mulheres, e o IBGE em 2010 informou que 24% da população total se autodeclarou com algum tipo de deficiência, fica evidenciado que existem sim, aos milhares.

A deficiência por si só já marca a desigualdade, mulheres que por conta de diversas barreiras não tem acesso à educação, ao trabalho, ao convívio social, sendo feridas diariamente em sua dignidade. São feridas mais variadas, e uma delas é por não se enquadrarem no modelo ideal. Se as mulheres sem deficiência já sofrem diariamente a ditadura do belo, do perfeito em um dos países que mais realiza procedimentos estéticos no mundo, como fica a situação daquelas que não se encaixam no corpo padrão?

São várias discussões, todas  elas para dizer mais uma vez que precisamos celebrar as conquistas, mas não podemos perder o espírito de luta, pois inúmeras atitudes precisam ser tomadas para que tenhamos uma sociedade de fato igualitária, inclusiva e acessível, em que as mulheres com deficiência, tão injustiçadas todos os dias, também possam ser vistas como sujeitos de direitos. Só assim, o mês das mulheres poderá ser comemorado por todas!

Dra. Cristiany de Castro

Advogada, Diretora Social da Federação das APAES do Estado de São Paulo, mestre em Desenvolvimento Regional pelo Uni-Facef. E superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa UNIAPAE/SP.

2 Comentários

  1. Síntese perfeita da atual realidade . Parabéns , pelo trabalho, dedicação e espírito de luta , Dra Cristiany.

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