Quase 10 mil policiais civis, das 27 unidades da Federação, atenderam a 13,9 mil idosos vítimas de violência no Brasil durante a Operação Vetus.
Esse foi o presente que o Estado Brasileiro, na parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deu aos mais vividos e, pelo comprovado, mais sofridos, no finalzinho do ano passado.
Está-se a falar da maior e mais complexa operação na história da Segurança Pública no país, da qual o secretário de operações integradas do MJSP, Jeferson Lisboa, destacou o trabalho promovido em todos os estados como algo inédito no país. “Com integração, reprimimos crimes gravíssimos realizados contra os idosos. É realmente de causar orgulho ver as nossas instituições se unindo para combater crimes desse padrão”, afirmou.
A operação
A Operação Vetus utilizou denúncias do Disque 100 para prender agressores de idosos. A quantidade de casos de violações envolvendo pessoas idosas subiu mais de 70% nos primeiros nove meses. Os registros passaram de 36.181 em 2019 para 62.109 em 2020. Os dados consideram períodos até setembro de cada ano.
E, no Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado nesta terça-feira (15), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos promoveu uma cerimônia virtual para destacar as políticas públicas de proteção ao idoso. A atividade integra a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa: Fortalecendo as redes de proteção de direitos, lançada durante o Junho Violeta, mês de mobilização da sociedade para a proteção das pessoas com 60 anos de idade ou mais.
Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa
“Chega. Basta de discriminação e todas as modalidades de violência contra a pessoa idosa no Brasil. E não é só a violência física. Queremos aqui lembrar da violência psicológica. Quantos idosos são vítimas dessa violência psicológica, da violência moral, da violência patrimonial no Brasil? Basta. Esta é uma nação que respeita idosos”, afirmou a ministra Damares Alves.
O Pacto tem como objetivo fortalecer a rede de proteção de direitos desse grupo por meio da criação de conselhos e fundos municipais voltados aos idosos; capacitar conselheiros e gestores para atuar na proteção a esse público; e ampliar a arrecadação de recursos para fortalecer o financiamento da política do idoso local.
De saída, o Pacto foi formalizado em 12 estados: Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Acre, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, Maranhão, Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso e Goiás.
É crime
– Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.
– Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
– Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
– Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
– Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.
– Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
– Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente.
– Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, … ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo.
Saiba que a lista acima exposta, das condutas que configuram crimes, é bem maior.
As penas podem chegar a 12 anos de xilindró, viu!
Norte bem na fita
Com investimento de mais de R$ 43 milhões do Ministério da Educação (MEC), o Hospital Universitário Getúlio Vargas, vinculado à Universidade Federal do Amazonas, que faz parte da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), disponibilizou oficialmente, nessa terça-feira (15), a segunda torre da unidade hospitalar, chamada de Torre Acadêmica, para atendimento à população.
O novo prédio do hospital recebeu o total de R$ 112 milhões para a conclusão.
“Essa obra vai garantir não apenas um avanço imprescindível na área assistencial, mas também irá assegurar um avanço imensurável na qualidade da formação de milhares de profissionais de saúde”, afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, que acompanhou a cerimônia de forma virtual.
Implantado na zona centro-sul de Manaus, o novo espaço, que corresponde à segunda etapa de obras de ampliação, soma mais de 14 mil m² de área construída. Nele, estão instalados e funcionando os serviços de Diálise e de Pulsoterapia (forma de tratamento na qual se administra doses altas de um medicamento por via venosa em um curto espaço de tempo), bem como o almoxarifado hospitalar; o tratamento de água para hemodiálise; os serviços de Endoscopia, Colonoscopia, Psicologia e Assistência Social; as áreas de apoio ao ensino (biblioteca, auditórios e salas de aula); e áreas de apoio administrativo e logístico.
Em fase de implantação estão ainda o Laboratório de Patologia Clínica, o Centro de Parto Normal e o Serviço de Hemodinâmica.
Ao todo, o novo Hospital Universitário Getúlio Vargas ocupa área construída de mais de 33 mil m². A obra foi dividida em duas etapas, sendo a primeira entregue em novembro de 2016, com área de 19 mil m². Nela, foram implantados os serviços de Cirurgia, Internação Geral, Internação Intensiva, serviços de apoio administrativo e a Central de Materiais e Esterilização. No último pavimento da torre há o Centro de Convivência e o heliponto. Era preciso terminar o que havia começado há cinco anos. A saúde é o que interessa. O resto pode esperar.
Planeta Água
Entre os objetivos do Programa Águas Brasileiras está o de “mobilizar e engajar as empresas que têm compromissos com a agenda da sustentabilidade, possibilitando que elas possam agregar valor às suas atividades por meio do apoio a práticas sustentáveis em prol da proteção das águas brasileiras”.
Durante o evento online que anunciou os projetos selecionados, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, lembrou que o Brasil é atualmente o segundo maior exportador de alimentos do mundo, e destacou o papel que as bacias hidrográficas têm para que o país alcance essa posição.
“Alimentamos mais de 1 bilhão de seres humanos espalhados pelo planeta, mas o que exportamos, na verdade, não são grãos, proteínas e tecidos. Nós exportamos água. E temos 12% das reservas de água do planeta”, disse ao lembrar que vários aquíferos brasileiros “estão permeados pela poluição”.
“Esse é um processo que, além de preservar, produz água potável de qualidade, de forma a incluir as pessoas, porque a água é fator decisório no pacto civilizatório, porque é a água que gera indústria, comércio, agricultura irrigada, e é o que permite saciar a sede das pessoas. [A água] é o que diminui a pressão sobre o sistema de saúde público e privado, é o que reduz a mortalidade infantil e aumenta a proficiência de quem trabalha. É o que aumenta a capacidade de absorção de conteúdo de nossas crianças e melhora a qualidade de vida das pessoas. Portanto, investir na água é investir no Brasil, na saúde, no meio ambiente e na sustentabilidade”, acrescentou o ministro.
Segundo o MDR, outros R$ 42 milhões foram investidos em 2020, com a colaboração da iniciativa privada, por meio do Projeto Juntos pelo Araguaia, que também integra o Águas Brasileiras. O programa conta com a parceria das empresas Anglo American, Bradesco, Engie, Hyperpharma, Itaú-Unibanco, MRV e Rumo Logística.
Nesta quarta, 16, os primeiros projetos de revitalização de bacias hidrográficas, selecionados para receberem patrocínios do Programa Águas Brasileiras. Dos 26 projetos selecionados em fevereiro, quatro receberão um total de R$ 6 milhões visando a recuperação e a conservação de bacias hidrográficas brasileiras.
Vinte e seis projetos que integram a lista contemplam abrangem mais de 250 municípios de 10 estados e visam o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos.
A lista com os projetos selecionados, nas bacias do São Francisco, do Araguaia, do Taquari, e do Paranaíba, está disponível no site do ministério. Não se engane. Por aqui, a coisa tá feia.
A água potável não está sobrando. Estamos à beira de uma crise hídrica.
