O entendimento entre os Poderes

A reunião almoço realizada em Brasília, com os influentes do Supremo, do Senado, da Câmara e do Governo, é um exemplo de que, quando os convivas querem, é possível cultivar (e respeitar) o mandamento constitucional que diz serem os Poderes da República “independentes e harmônicos entre si”. A pauta do encontro tratou das emendas parlamentares – as de bancada, as individuais e os pix – e os presentes chegaram à conclusão de que, com pequenos ajustes, todos deverão se dar por satisfeitos e considerar que as normas legais de liberação de recursos públicos estarão cumpridas. Em resumo: tudo ficou como estava e ninguém saiu do encontro como perdedor.
O ânimo que norteou a reunião conciliatória precisa ser expandido ao controle geral das atividades políticas, especialmente no que tange à polarização. É desconfortável ver esquerda, direita e centro trocando farpas como bringuentos de periferia. Desgastante parlamentares, governadores e outras lideranças receberem a visita das operações policiais que se tornaram frequentes no levantamento de supostos ilícitos. Impróprio que líderes políticos, independente de seu alinhamento, estejam sempre sujeitos à devassa, ao arresto de pertences e até à prisão, equiparados a reles desordeiros ou criminosos.
A pomba branca da paz que – apesar dos embates havidos na reunião-almoço – acabou presidindo o encontro, precisa atuar para recolocar a classe política no seu devido patamar. Político não é sinônimo de desordeiro (ou de ladrão como o povo é levado a qualificar) e tem de serem levados em conta seus direitos ao contraditório. Em vez das fantasiosas operações policiais que invadem gabinetes públicos, moradias e escritórios de seus alvos, o ideal seria, sempre que housse algo denunciando-os, chamá-los a se explicar para, depois de apuradas as facetas do caso, decidir se merece inquérito policial ou qualquer outra medida mais grave e, até, medidas de força, na razão direta da gravidade do apurado. Isso sem prejuízo da retorsão, onde também se verifique a natureza da denúncia e chame para a lide o denunciante no caso de suas informações não se sustentarem. É tão criminoso o errante quanto aquele que o denuncia sem a certeza de que o ilícito realmente ocorreu e de sua autoria.
A imensa briga política que vivemos há anos tem trazido muito prejuízo à classe política. Cidadãos que deixaram seus afazeres e enveredaram pela vida pública, de repente, são denunciados e escrachados como se fossem contumazes criminosos. Esse clima criado é perigoso até o futuro político da Nação. Poderá levar o cidadão de bem, dotado de bons princípios e condição de trabalhar pela causa pública, a passar longe da atividade política para evitar a possibilidade de um dia acabar enredado num dos lances da selvagem disputa entre grupos.
Os agravos e crimes cometidos – seja por quem for – têm de ser apurados e devidamente punidos. Mas não precisa ser através de explosivas diligências que, pela própria natureza, já sugerem culpa do investigados. É necessário separar firmemente a ação política da atividade policial. Ambas são necessárias ao desenvolvimento da vida em sociedade, mas quando os interesses de uma lançam reflexos na outra, muita injustiça pode ser cometida sem que haja qualquer tipo de reparação.
A legislação eleitoral tem exigências severas para admitir o registro de candidaturas. Ninguem pode ser candidato se não tiver ficha limpa, por exemplo. Levando isso em consideração, esses homens e mulheres – a não ser que em flagrante-delito – não devem ser perseguidos como são os reconhecidos malfeitores. Se continuarem as ações que colocam em dúvida sua honorabilidade, com o passar do tempo, figuras bem sucedidas que poderiam dar boa contribuição à vida política do País, do Estado ou de seu município, deixarão de se apresentar, por simples precaução.
Na verdade, o que precisa acabar é a polarização, onde o político considera e trata o seu adversário como inimigo irreconciliável. Não deve ser assim, tanto com os homens quanto com os Poderes Instiucionais. Eles devem se respeitar e jamais um invadir os direitos e atribuições do outro para, com isso, não terem o risco de também ser incomodados nos próprios direitos. Precisamos de paz…







