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Medida Provisória para combate ao crime

A mudança temporária, para a cidade de Santos, do gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que engloba os comandos das Polícias Civil e Miitar e respectivas estruturas, é mais um esforço do secretário Guilherme Derrite e do governador Tarcisio Freitas para proteger a população da baixada santista e contes a ação dos crminosos. Além do comando da Pasta, passam a lá operar guarnições da Rota, Baep e de outras forças especializaadas, empenhadas em capturar os chefes do crime e, principalmente, os executores de atos criminosos. É a Operação Verão – que ocorre no litoral durante os meses de férias – ampliada e voltada aocombate o crime, tanto o organizado quanto ao comum. Uma das tarefas diferenciadas é o oferecimento da recompensa de R$ 50 mil a quem oferecer informações que levem à localização e prisão dos responsáveis pelas mortes de policiais.


É importante, lembrar que, além da ação policial, que São Paulo vem empreendendo com rigor desde o lançamento da Operação Escudo, no ano passado, o País necessita de maior eficácia nas leis e na execução penal, sem o que a maioria dos recolhidos pela polícia, mesmo acusados de graves crimes, são colocados em liberdade na audiência de custódia ou em atos de inicio do processo. As leis penais brasileiras foram enfraquecidas por obra dos sonhadores que após a redemocratização (1985), travestidos de democratas, criaram essa espécie de paraíso ao criminoso (que consideram como vitima da sociedade).


A única providência vislumbrada para o momento é o presidente da República editar Medida Provisória que dewvolva ao Ministério Público e ao Juízo a força de outrora para manter encarcerados os criminosos e deles cobrar os agravos cometidos contra a sociedade. Pontuamos a Medida Provisória – instituto de competência exclusiva do chefe do governo, por ser o único instrumento legal que entre em vigor imediatamente, no dia de sua publicação, com duração de 60 dias mais uma prorrogação por igual período. Se o presidente Lula da Silva editá-la, estará restabelecendo a eficácia do trabalho policial e judicial, ensejando espaço pata que o Congresso Nacional (senadores e deputados) dêem andamento aos projetos que tornem as leis penais mais adequadas ao momento vivido pelo País.


A política de leniência levou-nos a mergulhar no atual quadro de insegurança, onde os ousados criminoisos de todo o território nacional perseguir e eliminar policiais, juízes, promotores e outras autoridades que atrapalhem seus planos, e subjugar a população na cereteza de que pouco ou nada lhes ocorrerá de punição. Uege que o chefe do Governo – com a MP, único instrumento de vigor imediato, desate as mãos de magistrados e promotores para que possam corresponder aos esforços que as polícias realizam no arresto dos criminososo e combate de suas artimanhas. E, na sua condição de representantes do povo e titulares das instituições encarregadas de produzir as leis penais, os parlamentares voltem suas atenções e levem à votação os projetos já existentes, cujo objetivo maior é restituir o “imperium” do Estado e o respeito às normas e ordenamento jurídico.

O Estado, a Polícia, oMinistério Público e o Judiciário não devem ser perseguidores, mesmo dos criminosos. Mas têm de cumprir a função de cobrar os agravos cometidos para evitar que o cidadão comum seja obrigado a prender-se dentro de casa enquanto o criminoso barbariza e passeia livremente pelas ruas. Questão de ordem pública, democracia e, até, de civilidade.


Respeitados organismos internacionais têm manifestado preocupação com o crime em território brasileiro que, segundo avaliação de seus técnicos, afugenta investidores e prejudica a economia nacional. Senhor presidente, exerça com rigor sua autoridade; edite a Medida Provisória capaz de devolver a tranquilidade perdida pela Nação. Só o senhor tem condições legais para mudar o quadro instantaneamente. Faça isso isso sem demora e acione senadores e deputados para que também façam a parte do Parlamento. Legislação penal é federal e quem pode acioná-la, é só os senhores…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

É dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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