A semana começou com a preocupação dos governadores pela manutenção do poder de polícia na esfera estadual e com os integrantes das polícias olhando para o movimento da Câmara dos Deputados onde tramita – já aprovado em duas comissões, o projeto de lei que pretende retirar as armas de fogo da condição de equipamento de trabalho dos agentes encarregados da segurança do presidente da República, ministros e outras altas autoridades. Evidente que, feito isso, será um passo para também desarmar a segurança dos governadores, prefeitos e outras autoridades. E a coisa poderá ficar, como se diz popularmente, do jeito que o diabo gosta.
O projeto em andamento na Câmara nada mais é do que represália de oposicionistas à pregação (infeliz e radical) do presidente Lula contra as armas de fogo. O projeto estabelece que já que é contra o equipamento, o governante deve ser o primeiro a deixar de utilizá-lo.
O desarmamento dos agentes de segurança é uma versão próxima à estúpida proposta de desarmar as polícias, feita por políticos oposicionista que não são profissionais da área e, por isso, pouco se importa se os policiais ficarem vulneráveis diante dos criminosos cada dia mais armados que têm de enfrentar na defesa da sociedade. De mãos vazia, o policial em confronto terá apenas duas chances ser alvejado e poder até morrer) ou, patetica e indignamente, correr dos bandidos.
Todo policial, além do que trazem pessoalmente por ocasião da admissão, recebe longo treinamento específico para ficar em condições de enfrentar a criminalidade. Falar em desarmá-los porque isso existe em alguma parte desenvolvida do mundo, é uma estúpida ofensa a eles próprios e à população a quem são encarregados de proteger. Espera-se que essas idéias não avancem além do proselitismo e embate político pois de nada servem.
O ministro Ricardo Lewandowiski, da Justiça e Segurança Pública, declarou no final de semana que o governo (federal) já percebeu e admite que tem de entrar na área da Segurança Pública. É por isso que se empenhou para elaborar a PEC (Proposta de Emenda constitucional) da Segurança, que começa a tramitar pelo Congresso. Os novos ditames da lei deverá destinar recursos federais para o setor e criar facilidades para que, por ser a esfera administrativa com jurisdição sobre todo o território nacional, também se encarregue de atuar contra o crime organizado que atua em mais de uma unidade federativa. Porém, está ocorrendo um momento de desconfiança onde governadores não alinhados ao presidente Lula temem que Brasília chame para si o poder de polícia que desde a instituição dos serviços policiais no País, há mais de dois séculos, é uma atribuição estadual.
Espera-se que o Congresso Nacional – revigorado e mais prestigiado desde os movimentos que resultaram nas eleições dos atuais presidente do Senado e Câmara, aproveite essa força em benefício próprio e da instituição policial, evitando que propostas estapafúrdias e de difícil execução e potencial mau resultado, sejam transformadas em lei. Senadores e deputados prestarão um grande serviço à Nação se conseguirem evitar o choque entre União, Estados e Municípios por conta da segurança pública e a divisão das tarefas entre os entes federados.
Nada mais justo que a União – que recebe 58% de todo o imposto arrecadado, invista parte desses recursos em segurança. Mas o ministro Lewandowski e sua equipe precisam utilizar todas as cautelas possíveis para não politizar o setor. Isso provocaria uma polêmica que não beneficiará os governos e nem os seus titulares federais, estaduais e municipais.
O crime organizado que infesta o país é composto por mais de 70 facções que se incrustam em todos os Estados e algumas se estendem ao exterior, tornando-as titulares do crime transnacionais. O mais adequado é o governo federal investir e combatê-las. Na divisão de tarefas – federal, estadual e municipal – é fundamental definir a tarefa de cada nível. Nada da federação ou estadual correr atrás de ladrões de galinhas e do policial municipal tentar combater crimes de alto padrão. Cada um na sua e tudo bem organizado de acordo com Leis que definam a função de cada instituição dentro do quadro de segurança. Esse procedimento vai gerar o padrão de eficiência e promover a tranquilidade da população…
