Venho de uma instituição onde a greve não é lícita. Serviço essencial, ativo as 24 horas do dia, a Polícia Militar tem sua tropa dividida em escalas ininterruptas. O direito de greve inerente aos trabalhadores privados e até de parte dos servidores públicos não nos assiste. Até porque atuamos na emergência e, na emergência de uma paralisação, podemos ser mobilizados, para garantir a segurança ou até, em situações especiais, substituir os grevistas para evitar o mal maior à população; situação que durante tempos foi comum na área dos transportes. A polícia não pode parar.
A rigor, a vedação de greve deveria ser uma característica de todo servidor público. Greve é um instrumento à disposição do trabalhador para socorrê-lo nos momentos em que fracassam as tentativas de negociação com o patrão. A parada no trabalho e cessação das receitas do empregador o levam a negociar e tudo volta ao normal. Quando o acordo não se concretiza, a disputa é levada à Justiça do Trabalho, que faz a mediação e, na sua impossibilidade, dispõe de meios para interromper a paralisação ..
O servidor público é diferenciado. Ao ingressar, recebe as informações sobre salário e vantagens e não tem dificulde para projetar como será a sua carreira, inclusive as diferentes formas de promoção, os reajustes e toda a expectativa da carreira. A leitura do edital de concurso e do regulamento das atividades esclarece tudo. Assim, é um quadro predefinido, diferente do que abriga o trabalhador privado.
Pelas características de suas funções e vínculo, podemos considerar que o servidor público não tem patrão. Seu patrão é o povo e, em última análise, ele próprio, que também é povo. O governante não é patrão e tem obrigações a cumprir. E quando não as cumpre, pode ser acionado judicialmente ou através do Poder Legislativo. Assim, a greve é desnecessária, a não ser que ela seja deflagrada por razões políticas (o que é indevido) ou qualquer outra razão que não o cumprimento das obrigações para com o servidor. O povo é o grande prejudicado quando ocorre greve no serviço público e professores, médicos, atendentes, coletores de lixo e outros titulares de serviços essenciais cruzam os braços. Logo, eles não deveriam ter o direito de greve porque não é através dessa pressão que conseguirão levar o governo empregador a cumprir seus compromissos patronais.
Infelizmente, por questão de definição político-ideologica, a greve foi desvirtuada durante muitos anos. Sindicatos aparelhados atuaram como verdadeiras máquinas paredistas com data certa para promover paralisações e objetivos claramente políticos. Como eram sustentados pelo chamado “imposto sindical”, onde o trabalhador (sindicalizado ou não) era descontado em um dia de trabalho por ano, muitas dessas organizações pouco produziam para seus associados porque tinham seus objetivos políticos e, muitas delas, possuíam até candidatos próprios às eleições, o que não é proibido, mas não deve ser a principal atividade.
A recente reforma trabalhista, que revogou o desconto compulsório do dia trabalhado conduziu as entidades sindicais a atuação mais sustentável, pois agora, para sobreviver, tem de contar com a contribuição dos associados e, para tê-la, precisa prestar serviços à classe.
Quanto a greves, devem ser muito bem pensadas e justificadas e não ser deflagradas quando não há motivo real para sua realização. Cada dia não trabalhado é um grande prejuízo a qualquer negócio. Tanto patrões como empregados têm o dever de zelar pela saúde econômica do empreendimento pois, se não o fizerem, correm o risco de perdê-lo. O ambiente de trabalho deve ser produtivo, solidário e tranqüilo e a greve, mesmo sendo instrumento legal, deve ser o último recurso, quando já pereceram todas as possibilidades de negociação. No serviço público, como não há negociação, mas regras a cumprir tanto pelo governo-empregador quanto pelos servidores, não tem razão de existir. A reposição anual dos índices da inflação é uma regra que todos têm de cumprir para garantir a sustentabilidade do trabalho e a paz social. Nós policiais militares paulistas, estamos aguardando a reposição desde março. Louvemos os trabalhadores dos transportes de São Paulo que, nos últimos dias, desistiram da greve e evitaram transtornos aos milhares de usuários do sistema, que nada têm em relação às suas reivindicações salariais…
