Diálogos sobre saúde mental infanto-juvenil como expressão de vida: desafios e potencialidades da nossa Região
Por Profa. Dra. Fernanda de Oliveira Sarreta
O 3º. Seminário de Saúde Mental do Departamento Regional de Saúde – DRS VIII de Franca e o 6º. Diálogos em Saúde Mental do Grupo de Estudos e Pesquisas – QUAVISSS da UNESP, teve como tema a “Saúde Mental Infanto-Juvenil: Diálogos e Práticas no SUS Regional”, no dia 13 de agosto de 2025, na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP. O DRS VIII de Franca abrange 22 municípios e é responsável pela execução conjunta da política de saúde mental. Estabeleceu parceria com a universidade visando a educação permanente em saúde, estratégia político-pedagógica do Sistema Único de Saúde (SUS) que integra formação e trabalho para pensar as necessidades de saúde da população e dos serviços, e buscar respostas aos problemas. Essa parceria aproxima a universidade pública da comunidade e contribui com o desenvolvimento do SUS nesse território.
O evento foi organizado para promover o diálogo, a troca de experiências e conhecimentos, e pensar os desafios que envolvem o cuidado das nossas crianças e adolescentes, com os diversos serviços, instituições e setores, objetivando contribuir para a promoção da saúde mental infanto-juvenil, numa perspectiva interdisciplinar, intersetorial e interseccional. Participaram 189 pessoas, sendo usuárias(os), familiares, trabalhadoras(es), coordenadoras(es) de serviços, professoras(es), gestoras(as), estudantes da graduação e da pós-graduação, e equipes das políticas de saúde, assistência social, educação, habitação e jurídico. Dentre essas, estavam presentes trabalhadoras(es) e estudantes de Angola, Cuba e Nigéria. Contou com relato da experiência de usuária e usuário, sobre o atendimento à saúde mental no SUS e a presença na universidade.
A Comissão Organizadora se esforçou para construção de espaços participativos e fomentou o protagonismo das pessoas em rodas de conversas, que se dedicaram a pensar os desafios atuais: Estratégias de Cuidado e Acolhimento com Crianças e Adolescentes; Família e Comunidade como Espaço Potente da Saúde Mental Infanto-Juvenil; Rede de Atenção Intersetorial no Território e Promoção de Saúde Mental, Desafios e Potencialidades. São temas desafiantes, e foram tratados com o exercício da criatividade, da troca de afetos e poesias. A atividade cultural teve a participação de Matuto SA, artista francano, que nos ensinou: “a depressão é o contrário da expressão” e o uso da música, da arte, da relação com a natureza, é essencial para o cuidado da saúde mental.
O debate desse coletivo evidenciou a complexidade do tema e a importância da qualificação das equipes para o enfrentamento desses desafios, presentes no cotidiano do atendimento da população. Reafirmou a concepção ampliada de saúde mental infanto-juvenil, como expressão de vida e não de doença, a qual tem relação com o trabalho e renda digna, a erradicação da pobreza, o combate à fome, a garantia do acesso à saúde e à proteção social integral, a educação de qualidade, e tantos outros.
A partir da análise do cenário atual, destacou o empenho no combate às desigualdades estruturais que impactam a vida de crianças e adolescentes, e se expressam no racismo, no gênero, na discriminação de sexualidades e, também, o compromisso com o fortalecimento dos movimentos sociais e lutas pautadas no respeito às diversidades das pessoas. Evidenciou a necessidade da promoção de políticas públicas inclusivas e devidamente financiadas, que valorizem e apoiem ações articuladas, interdisciplinares e intersetoriais.
Essa compreensão considera a análise interseccional, reconhecendo que o adoecimento psíquico tem relação com as questões de classe, raça, gênero e território, ou seja, a saúde mental de crianças e adolescentes não pode ser compreendida sem considerar as condições objetivas do mundo em que vive e como as relações sociais de opressão, dominação e subordinação influenciam o processo saúde-doença.
A perspectiva de análise está coerente com os princípios da reforma psiquiátrica brasileira e da luta antimanicomial, que culminou na conquista da Política Nacional de Saúde Mental (Lei n. 10.216/2001) e define uma nova institucionalidade para a atenção e o cuidado em liberdade. É fruto dessa luta a organização de uma rede de atenção, a qual deve ser constituída por um conjunto de ações integradas e articuladas, que traz a centralidade das relações sociais e a necessidade de um cuidado atento às condições materiais e objetivas da vida da população.
O tema da saúde mental infanto-juvenil é preocupação mundial, e reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um Direito Humano e essencial para o desenvolvimento das sociedades. A Organização Pan-Americana de Saúde orienta como prioridade de saúde pública, anuncia que os indicadores são preocupantes onde cerca de 30% da população do continente tem algum transtorno mental, relacionado à ansiedade, depressão, estresse, comportamento suicida, fobia, dentre outros, todos com grande incidência no Brasil.
O nosso país apresenta uma realidade alarmante, com alta prevalência de ansiedade e lideramos os casos de depressão na América Latina. A OPAS orienta a urgência do fortalecimento dos sistemas de saúde mental, tais como, qualificação de serviços e promoção de ações efetivas para redução do estigma e discriminação, bem como, formação de trabalhadoras(es). Ainda, destaca a inclusão desse tema nas discussões e ações relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), essencial para construir um futuro mais saudável, equitativo e sustentável.
A Agenda 2030 anuncia como lema “Ninguém deixado para trás”. A partir da análise de Kneip (2024), apenas “2% dos orçamentos nacionais de saúde são dedicados à saúde mental”, apresenta um retrato da Saúde Mental Infanto-Juvenil no Brasil, tais como: a estimativa que 1 em cada 6 adolescentes vive com algum transtorno mental; dificuldades no acesso à saúde, com cerca de 75% dos casos de transtornos mentais em crianças e adolescentes não recebem assistência adequada; os fatores de risco relacionados à violência doméstica, abusos, bullying, desigualdade social, pobreza e falta de acesso a serviços de saúde e lazer, agravam os problemas; a saúde mental é um componente essencial do bem-estar geral e afeta diretamente a capacidade de aprender, socializar, o desempenho escolar e a aprendizagem; o racismo impacta a saúde mental de crianças e adolescentes negras(os), agrava a ansiedade, depressão, estresse, ideação suicida e transtornos mentais, dificulta o acesso aos serviços e mantém as desigualdades históricas; e tem relação direta com a igualdade de gênero, determinada pela violência e discriminação no país.
Na mesma direção, os dados do Ministério da Saúde mostram que cerca de 54% da população no país é negra e sofre pela dificuldade de acesso ao SUS, o público atendido é 67% de pessoas negras e 47,2% brancas; ainda, a ausência de postura ético-política perpetua atitudes fundamentais como não acolher, orientar, informar, acentuando o ciclo de discriminação das pessoas negras na saúde. Portanto, é fundamental no SUS o reconhecimento do racismo, como expressão estrutural e institucional de violação do direito à saúde.
Em 2024, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apresenta a pesquisa sobre o agravamento do adoecimento em saúde mental da população no pós-pandemia, onde as taxas de suicídio e autolesões aumentaram no país e cresceu cerca de 6%, porém, a grande preocupação identificada foi entre jovens de 10 a 24 anos com aumento de 29%. Os pesquisadores associaram essas taxas e o crescimento da prevalência de transtornos mentais, com o aumento das desigualdades sociais e da pobreza, que provocam impactos diretos na vida das pessoas e nos serviços públicos de saúde, cada vez mais restritivos e focalizados.
Historicamente, a saúde mental traz a marca do estigma, da discriminação e da exclusão. A sociedade brasileira tem um modelo de capitalismo que se associa ao conservadorismo e naturaliza as desigualdades sociais, de classe, raça, gênero, territorial, e culpabiliza e criminaliza a população. Essa lógica, que é perversa, impõe uma luta permanente de transformação dos nossos municípios e região, para a construção de uma realidade onde ninguém fica para trás. A análise dessa realidade concreta evidência a complexidade do tema, os determinantes são múltiplos e estruturais, e deve compor prioridade na agenda governamental em decorrência dos índices e do quadro de adoecimento, sobretudo dos problemas enfrentados no cotidiano.
Paulo Freire, em todas as suas obras, nos ensina que o diálogo é libertador. É um processo para conscientização e transformação social, um ato político e ético que rompe a opressão e promove a autonomia das pessoas. Através do diálogo, os sujeitos podem refletir criticamente sobre a sua realidade e buscar respostas para sua transformação. A partir desse ensinamento, a parceria entre o DRS VIII de Franca e o Grupo QUAVISSS da UNESP se constrói, reconhecendo que todos os saberes que circulam na saúde e o conhecimento científico produzido na universidade se integram, se complementam, e são essenciais no desenvolvimento do SUS local e regional.
Profa. Dra. Fernanda de Oliveira Sarreta
Coordenadora do Grupo Quaviss
