A Aglomeração Urbana de Franca (AUF) foi institucionalizada em 22 de maio de 2018 pela Lei Complementar Estadual n.º 1.323. É composta por 19 municípios, sendo a 26ª maior do Brasil por número de cidades.
A cidade-sede, Franca, considerada capital do calçado, é a maior produtora de calçados do Brasil e da América do Sul. Sua localização geográfica permite ligações viárias radiais com centralidade em Franca e ligação em eixo ao longo da Anhanguera. As vicinais e rodovias estão entre as melhores e mais seguras do País.
Franca é pioneira na discussão pública da Lei 13.465, de 11/07/2017, que dispõe a respeito da regularização de terras rurais e urbanas, liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, também institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, dentre outras providências.
Nem por isso tem sido exemplo da aplicação dessa importantíssima norma federal, a Lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, os conhecidos loteamentos clandestinos e irregulares, ao ordenamento territorial das cidades e à entrega de título de propriedade aos seus ocupantes.
O programa federal de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional apoia os municípios brasileiros, regularizando, reformando ou ampliando imóveis de famílias de baixa renda. Até o momento, 892 cidades já fizeram a adesão e outras 621 iniciaram o cadastro.
A adesão dos municípios é feita mediante cadastro no site do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Em seguida, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal e, juntamente com a prefeitura municipal, deverão propor a estratégia de regularização fundiária ao receber a aprovação do poder público local.
O MDR então analisará as propostas, e as selecionadas serão apresentadas ao agente financeiro responsável pela viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, tendo em vista que a contratação da operação de financiamento pela família beneficiada deve ocorrer a valores altamente custeados.
“Este programa tem como fundamento o apoio ao município, pois é ele que conhece as áreas prioritárias. Isso será relevante para a própria cidade, porque todo o trabalho pressupõe estudos, trazendo mais condições para que os gestores públicos possam elaborar políticas públicas para a população”, afirmou o secretário Nacional de Habitação, do MDR, Alfredo dos Santos.
O Casa Verde e Amarela, com taxas de juros mais baixas que dos bancos tradicionais, participa da REURB. A iniciativa inclui a elaboração ou aquisição, seja financiada ou subsidiada, de imóveis novos ou usados em áreas urbanas e rurais, locação social de imóveis em áreas urbanizadas e urbanização de assentamentos precários.
Dentro dele, o programa Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional possibilita o acesso ao título que garante o direito sobre o lote das famílias, dando suporte jurídico e reduzindo os conflitos fundiários, ampliando o acesso ao crédito, assim como reformando e ampliando o imóvel.
O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias que possuem baixa renda até o fim de 2021 e cerca de 20 mil também receberão ajustes para que tenham a garantia de uma moradia de qualidade.
Corra atrás!
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Os recursos da merenda estão na conta
Liberada a quarta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar, os entes federativos já podem sacar os recursos referentes ao mês de abril. Cada um faça a sua lição de casa, com aulas presenciais ou pela internet, para não faltar alimentação de qualidade nas escolas de todo o Brasil. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 373.500.847,56, sendo que R$ 266.804.403,44 foram destinados aos municípios.
A transferência de recursos do Governo Federal para a alimentação escolar é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 20 dias letivos por mês. Pelo menos 30% dos valores devem, obrigatoriamente, ser utilizados na compra de produtos oriundos da agricultura familiar.
As Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar fazem a distribuição dos alimentos, adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para entidades da rede socioassistencial.
Para garantir a alimentação dos estudantes das redes públicas de ensino durante a crise do coronavírus, o FNDE alterou a legislação do PNAE, para permitir repasses extras a entes federativos de todo o país. A modificação foi publicada no dia 3 de dezembro de 2020, no Diário Oficial da União (DOU). Com a alteração, estados, municípios e o DF receberam duas parcelas extras do programa, em dezembro de 2020 e janeiro deste ano, num valor total de R$ 760,3 milhões.
Comer comer, comer comer, é o melhor para poder crescer …
Saúde, mamães!
O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 247 milhões para apoiar estados e municípios na implementação de ações de atenção às gestantes e puérperas que deram à luz recentemente). O recurso é destinado para medidas direcionadas a saúde materna e prevenção à Covid-19.
As secretarias de Saúde poderão usar o valor no pagamento de hospedagem para gestantes que não têm condições de manter isolamento domiciliar em razão da Covid-19. Também para diagnóstico precoce e monitoramento de gestantes e puérperas com síndrome gripal, respiratória aguda grave ou com caso suspeito e confirmado de coronavírus.
A verba ainda poderá ser utilizada para qualificar o atendimento pré-natal e puerpério nos postos de saúde, reforçar a atuação das equipes de atenção primária e possibilitar o encaminhamento da gestante para atendimento pré-natal odontológico.
De acordo com o Ministério, as gestantes e puérperas são mais vulneráveis a infecções e, por isso, são classificadas como grupo de risco para a Covid-19. Portanto, os cuidados com gestantes e puérperas devem ser rigorosos e contínuos, independentemente do histórico clínico das pacientes.
Cerca de R$ 1 bilhão já foi destinado à atenção de gestantes, considerando os investimentos feitos em 2020 e 2021. “Embora não haja estudo ainda para comprovar, essas variantes (da Covid-19) mostram agressividade maior com grávidas quando comparado com 2020. Então, é importante que esse dinheiro seja bem utilizado”, frisou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente.
Atenção ao pré-natal em tempos de Covid-19
O secretário alertou ainda para a importância das grávidas fazerem o pré-natal e os gestores locais oferecerem as condições de segurança necessárias. Segundo ele, houve redução nos atendimentos de pré-natal após o início da infecção por coronavírus no país. “Ninguém deve deixar de fazer o pré-natal. Assim, a gente não nota que a paciente está doente precocemente e, muitas vezes, quando vamos notar já não há muito o que fazer”, explicou.
Ações para a saúde materna
Um manual com orientações sobre pré-natal e assistência à gestante e puérpera em tempos de Covid-19 foi disponibilizado pelo Ministério para consulta de gestores de estados, municípios e profissionais de saúde. A publicação mostra formas de diagnóstico da Covid-19 em diferentes fases e o tratamento mais apropriado.
A equipe técnica do Ministério da Saúde também fez uma série de recomendações aos gestores como incentivar o isolamento vertical das gestantes, treinar as equipes das maternidades e seguir as recomendações do ministério quanto à vacinação na gravidez e no puerpério.
Quer conhecer o manual, para poder replicar as informações? Acesse aqui.
