O Brasil depositou, no último dia 13 de fevereiro, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o instrumento de acessão ao Ato de Genebra do Acordo de Haia para a proteção internacional dos Desenhos Industriais. Com o depósito do instrumento, o Brasil é o 79º membro da União de Haia.
O Desenho Industrial protege os aspectos ornamentais de um objeto que pode ser reproduzido de forma industrial – tanto a sua forma tridimensional quanto os aspectos bidimensionais, como estampas e padrões aplicados.
Assim como os demais sistemas internacionais de proteção de direitos de propriedade intelectual administrados pela OMPI, i.e. Tratado de Cooperação em Patentes e Sistema de Madri para Marcas, o Acordo de Haia beneficia os titulares de Desenhos Industriais que buscam a proteção da sua criação em mercados internacionais.
Titulares de Desenhos Industriais brasileiros poderão buscar a proteção internacional dos seus desenhos em 96 outros países depositando apenas um único pedido, ao invés de depositar pedidos individuais em cada um dos países onde se busca a proteção. Da mesma foram, residentes de outros 96 países poderão buscar a proteção de seus Desenhos Industriais no Brasil através do Sistema da Haia.
O Acordo de Haia entrará em funcionamento no Brasil e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passará a receber pedidos de Desenhos Industriais via Sistema de Haia a partir de 1º de agosto de 2023.
Reajuste de bolsas de estudo e pesquisa
Valores das bolsas de graduação, pós, iniciação científica e bolsas permanência serão ajustados entre 25% e 200% já a partir de março
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reposicionou a Educação e a Ciência em seu lugar de relevância ao anunciar, nesta quinta-feira (16/2), um plano de reajustes e recomposição das bolsas de estudo, pesquisa e formação de professores.
Os percentuais de correção variam de 25% a 200% e os novos valores passam a vigorar no mês de março. Além disso, o Governo Federal tornou oficial a recomposição do número de bolsas oferecidas.
As pessoas têm que saber que investimento em Educação é o melhor e o mais barato investimento que um Estado pode fazer”, discursou o Presidente.
Em 2015, havia 58,6 mil bolsas de mestrado, por exemplo. Em 2022, esse número foi reduzido para 48,7 mil – uma queda de quase 17%. Agora, serão ofertadas 53,6 mil.
Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, esse investimento “que contempla, ao todo, mais de 250 mil estudantes do ensino médio à pós-graduação, busca repor as perdas dos últimos anos e é prova inequívoca do compromisso desse governo com a formação de novos pesquisadores e pesquisadoras, com a ciência brasileira”, destacou.
O plano de reajuste contempla as bolsas de graduação, pós-graduação, iniciação científica e a Bolsa Permanência em todo o país.
Reajustes nas bolsas
As bolsas de mestrado e doutorado (que não tinham reajuste desde 2013) terão variação de 40%. No caso do mestrado, o valor sairá de R$ 1.500 para R$ 2.100. No doutorado, o valor passa de R$ 2.200 para R$ 3.100. Para as bolsas de pós-doutorado, o acréscimo será de 25%, saltando de R$ 4.100 para R$ 5.200.
Bolsas para formação de professores da educação básica, por sua vez, serão reajustadas entre 40% e 75%. Em 2023, serão 125,7 mil bolsas para aperfeiçoamento de professores, força central para a elevação da qualidade do ensino. Hoje, os repasses variam de R$ 400 a R$ 1.500.
Os alunos de iniciação científica no ensino médio também vão se beneficiar. Serão 53 mil bolsas para que jovens estudantes se dediquem à pesquisa e produção de ciência que vão passar de R$ 100 para R$ 300.
Destinada a estudantes com baixa renda (em especial, indígenas e quilombolas) e beneficiários do ProUni, a Bolsa Permanência terá o primeiro reajuste desde que foi criada, em 2013. Os percentuais de acréscimo vão variar de 55% a 75%. Os valores atuais são de R$ 400 a R$ 900.
O ministro da Educação, Camilo Santana, apontou outro dado relevante: “Só na Capes e na SESU – na Secretaria de Ensino Superior – que são bolsas para quilombolas, para indígenas, nós estamos ampliando de cerca de 218 mil para 275 mil bolsas. São 26% de ampliação”, afirmou Camilo.
Lula visita áreas atingidas por temporais no litoral
Pelo menos, 36 mortos em São Sebastião
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita hoje (20) as áreas afetadas pelas fortes chuvas e desabamentos no litoral paulista, especialmente em São Sebastião, onde morreram pelo menos 36 pessoas. Uma criança morreu em Ubatuba.
A previsão é de que o presidente deixe Salvador agora de manhã e chegue a São José dos Campos por volta das 10h. De lá sobrevoa a região e desce em São Sebastião, o município mais atingido pelas chuvas, que superaram 600 milímetros em menos de oito horas.
Em mensagem divulgada ontem à noite no Twitter, Lula disse que serão reunidos todos os níveis de governo e, com a solidariedade da sociedade, atender feridos, buscar desaparecidos, restabelecer as rodovias, ligações de energia e telecomunicações na região. Ele lamentou as mortes e manifestou solidariedade às famílias.
O presidente disse ainda que conversou com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, com o governador de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas e com o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto sobre a situação.
Segundo a Defesa Civil de São Paulo, três das quatro cidades do litoral norte de São Paulo tiveram, nas últimas 24 horas, o volume de chuva esperado para todo o mês de fevereiro. Em São Sebastião, o volume nas últimas 24 horas foi o dobro da média esperada para o mês.
As chuvas persistentes causaram bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos e afetaram o abastecimento de água e energia na região.
De abadá ou pipoca, começa a correr o tempo para que todos entremos na Avenida da Solidariedade, que fica na esquina com a Rua Empatia, para, em blocos ou solitários, ajudarmos os nossos irmãos do litoral paulista que perderam familiares e suas casas, com a bateria recuada para a Defesa Civil entrar em ação.
Deus é conosco, Brasil!
