O Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que o vereador Julimar da Silva Rodrigues terá que ser reconduzido imediatamente à presidência da Câmara Municipal. A Justiça entendeu que sua destituição ocorreu de maneira irregular. O julgamento foi realizado nesta segunda-feira e teve decisão unânime.
No dia 3 de agosto, primeira sessão após o recesso e sem que houvesse qualquer decisão a respeito, os vereadores não me deixaram Julimar presidir a sessão.
Baseados em uma interpretação particular do Regimento Interno, alegaram que uma nova eleição teria que ser realizada por conta da renúncia parcial dos integrantes da Mesa Diretora. Acusaram o presidente de irregularidades na administração.
No dia 18, em sessão improvisada e realizada em uma sala fora do plenário, a Câmara elegeu nova Mesa Diretora. Dênis Pimenta (PSDB) foi escolhido o presidente.
Julimar afirma que foi retirado à força da presidência por perseguição política. “Eu apresentei um projeto de lei proibindo a indicação de parentes para cargos comissionados em Restinga, prática conhecida por nepotismo. Logo em seguida, passei a ser vítima de denúncias”.
O vereador ingressou com pedido de liminar na Justiça para retornar ao cargo de presidente, mas não obteve êxito na primeira instância. Sua defesa recorreu ao TJ. Hoje, os desembargadores analisaram o mérito do processo e decidiram, por três votos a zero, que ele deve reassumir o cargo.
De acordo com os desembargadores, como Julimar não renunciou à presidência, não se pode falar em renúncia coletiva, como alegado pelos vereadores. “O Tribunal de Justiça entendeu que houve ilegalidade e arbitrariedade no afastamento do Julimar. Na decisão, o TJ entende que foram violados os artigos do Regimento Interno da Câmara. A decisão da Justiça restabeleceu a ordem jurídica e democrática. Os atos praticados pela Câmara a partir de agosto podem ser questionados, pois o afastamento do Julimar ocorreu de maneira irregular”, afirmou o advogado Ângelo Tessini.
Presidente novamente, Julimar comemorou a decisão do Tribunal de Justiça. “Fiquei muito feliz com a decisão. Sempre acreditei na Justiça. Nós não vivemos em uma ditadura. A lei também vale para Restinga”.
