Cativeiro irregular leva à apreensão de aves e multa de quase R$ 38 mil em São Joaquim da Barra
Mulher é autuada por manter animais silvestres, exóticos e domésticos em condições de maus-tratos
A Polícia Militar Ambiental apreendeu, em 15 de janeiro de 2026, diversas aves mantidas em situação irregular em uma residência de São Joaquim da Barra (SP). A ação ocorreu durante o apoio a uma ocorrência de furto e receptação, quando os policiais encontraram animais silvestres, exóticos e domésticos em condições consideradas inadequadas.
Segundo a corporação, as aves estavam em cativeiro sem autorização e apresentavam sinais de maus-tratos. A responsável pelo local, esposa do homem detido na ocorrência principal, afirmou ser a tutora dos animais.
Entre as espécies apreendidas estavam dois papagaios e três periquitões-maracanã — todos pertencentes à fauna silvestre brasileira e protegidos por lei. Também foram encontrados dois periquitos Agapornis, classificados como exóticos, além de quatro calopsitas, consideradas aves domésticas.
A Polícia Ambiental informou que manter aves silvestres em cativeiro sem permissão configura crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/98, resultando em multa de R$ 2.500,00. A introdução de espécies exóticas sem autorização gerou outra penalidade, de R$ 2.400,00, com base no artigo 31 da mesma legislação. A maior multa, porém, foi aplicada devido aos maus-tratos constatados: R$ 33.000,00.
As autuações, somando R$ 37.900,00, foram formalizadas em 11 de fevereiro de 2026. As aves silvestres serão encaminhadas a um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS). Já as domésticas e exóticas permaneceram sob responsabilidade da autuada, por falta de local adequado para destinação imediata.
Após registro no Distrito Policial, a mulher foi liberada. O caso seguirá para análise da Justiça.
