‘Auxílio’ de R$ 1,3 mi à São José proposto por Alexandre gera dúvidas e críticas

O projeto do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que instituí o Programa Emergencial de Auxílio Transporte aos Usuários de Serviços Públicos e que prevê um custo à Prefeitura de mais de R$ 1,3 milhão com passagens de ônibus até o dia 31 de dezembro de 2021, segue gerando polêmica na cidade. O montante, segundo o projeto de lei encaminhado à Câmara, é proveniente de superávit financeiro de verba Federal recebida para o combate à Covid-19 no ano passado.

A proposta encaminhada à Câmara com um pedido do prefeito de “urgência na tramitação” tem apenas quatro páginas e, segundo parlamentares ouvidos pela Folha de Franca, faltam informações no documento. No projeto, por exemplo, não consta a informação de quantas pessoas seriam beneficiadas de fato pelo programa, como seria realizada a distribuição desses passes, detalhamento dos critérios que seriam utilizados para a concessão do auxílio, valor das passagens que seriam cobradas, nem a forma que o repasse seria feito à São José, empresa responsável pelo transporte público em Franca.

Na manhã desta sexta-feira, 21, durante reunião das comissões de Finanças e Legislação e de  Justiça e Redação, o projeto recebeu parecer favorável, mas os vereadores participantes, incluindo os que compõem a base do prefeito, afirmaram que este não seria o momento para uma votação como essa.

“A prioridade hoje é a covid, é o combate a pandemia… Talvez seja mais viável discutir isso em outro momento”, afirmou Carlinhos Petrópolis (PL).

“Particularmente não acho que é o momento de discutir o programa”, disse Marcelo Tidy (DEM).

“Eu acho um absurdo, em um momento desse, encaminhar esse projeto para a Câmara Municipal para nós darmos subsídio que está claramente beneficiando a empresa São José. Nós com tantos problemas, vendo a dificuldade que estamos vendo a cidade de Franca”, disse Zezinho Cabeleireiro (PP).

Declaradamente contrário ao projeto, o vereador Gilson Pelizaro (PT), afirmou que o auxílio, na verdade, trata-se de um subsídio para a São José. “O prefeito Alexandre conseguiu fazer um gol contra de bicicleta com a apresentação desse projeto. No atual momento que a gente vive, não é oportuno esse tipo de situação e que a gente tenha que apreciar algo dessa natureza. Na verdade, esse programa que está sendo instituído não é em auxílio ao usuário, é para auxilio à empresa São José”, declarou.

“Não dá para usar as pessoas, como está sendo colocado, das áreas da Saúde e da Assistência, para dar um benefício para a empresa São José. Isso aqui está muito claro. É um absurdo! Um valor astronômico. Um número gigante de passes e que a gente não sabe se vai ser efetuado, que jeito que será o pagamento, como a empresa vai receber”, afirmou. “O pior momento da pandemia na cidade… Tirar dinheiro de superávit da Covid para abastecer o cofre da empresa São José… É um contrassenso, no momento que pede para fechar a cidade por causa de contaminação, oferecer gratuidade para as pessoas andarem de ônibus. Sendo que o ônibus é um grande polo de contaminação. Estimular essa situação agora de combater a pandemia. Se quer discutir o subsídio é só ter coragem e mandar o projeto para a Câmara para a gente debater, o que não pode é mandar um subsídio disfarçado”, finalizou o petista.

Líder do prefeito na Câmara, o vereador Ilton Ferreira (PL) afirmou à Folha de Franca que, sem mais esclarecimentos sobre o projeto, não está convencido do mesmo. “Antes de tudo eu sou um vereador, antes de ser líder do prefeito, minha função é a de vereador. Assim, busquei mais informações para primeiramente entender o projeto. Hoje, não sou nem favorável e nem contra, preciso entender quais famílias serão beneficiadas, quais usuários serão beneficiados… Hoje não tenho base nem para ser contrário nem favorável. Para votar qualquer proposta é preciso conhecê-la. A comissão deu parecer favorável, mas devemos nos perguntar, é realmente hora disso? Eu, como vereador, ainda não fui convencido.”

Do mesmo partido que o prefeito Alexandre Ferreira, o vereador Donizete da Farmácia (MDB) reforçou o trabalho feito no combate à covid em Franca, mas também afirmou que este não é o momento de votar esse programa. “Devemos nos concentrar nesta questão da Covid, amenizar o sofrimento das pessoas… Esse projeto não é o momento para ele, todas as nossas forças têm que ser direcionadas e investidas nas pessoas que estão sofrendo com a Covid”.

“Existem informações que falta dinheiro para comprar até lençóis para a área da Saúde e esse dinheiro poderia ser utilizado para isso. Não concordo com retirar verbas da Saúde para esse fim. Nós, da Udecif, somos a princípio contra, mas gostaria de debater, pois trata-se de um projeto muito oportuno”, disse o presidente da Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca), Sidney Elias.

Em busca de mais transparência para o projeto, o Observatório Social de Franca solicitou que seja realizada uma Audiência Pública para discutir os detalhes da proposta. “Encaminhamos um ofício à Câmara solicitando que seja realizada uma Audiência Pública e, assim, o projeto deve tramitar em rito normal. Em nome da transparência acreditamos que o ideal é que ao menos uma audiência seja realizada para debater o assunto com a população. O transporte público é sempre um assunto muito tormentoso. É explicar de onde o valor de R$ 1,3 milhão foi tirado, de onde foi tirado que esse seria o valor para suprir a necessidade do programa e mais informações detalhadas mesmo”, disse o coordenador executivo do Observatório Social, William Karan Júnior.

“A proposta inicialmente é interessante e beneficiará aparentemente a população, mas é preciso lembrar que para isso ele está tirando a verba de um lugar para outro. Além disso, ele estará aportando recursos na empresa São José, já que ela é a única que faz o transporte público em Franca”, explicou Tales Bittar, graduado em Gestão de Políticas Públicas e especialista em Economia Urbana. “É preciso considerar que esse repasse será utilizado exclusivamente para a empresa de ônibus e poderia ser usado para, por exemplo, ampliar o número de leitos e beneficiar a sociedade como um todo, especialmente que neste momento, com as medidas restritivas, não serão realizados alguns atendimentos que o programa beneficia”, completou.

Polêmica

Pelas redes sociais, João Rocha, terceiro colocado nas eleições municipais do ano passado, criticou a iniciativa do prefeito. Ele também foi ouvido pela reportagem da Folha de Franca e afirmou que é contra o formato em que a proposta foi realizada. “Estamos enfrentando um momento de muita dificuldade. É preciso toda cautela, respeito e transparência que o assunto exige. Aprovar um projeto como esse, sem discussão, sem a participação da população. Minha posição é clara, sou contra o formato que está sendo feito”, disse.

Em um grupo de WhatsApp, Alexandre Ferreira chegou a rebater a fala divulgada nas redes sociais por João Rocha. “Compra de passes para facilitar o acesso de pessoas sem emprego e dinheiro para o transporte a tratamento, diagnóstico, treinamento, capacitação e qualificação que nós oferecemos às pessoas e famílias em vulnerabilidade social”, escreveu o prefeito.

Procurado para comentar o assunto, o prefeito Alexandre Ferreira informou, através de sua assessoria de comunicação, que “recebe com naturalidade os comentários e opiniões, além de estar sempre aberto ao diálogo e às indicações que venham a agregar valor à melhoria da qualidade de vida da população”.

Em nota, a Prefeitura informou ainda que não tem deixado de investir em ações e medidas para o enfrentamento a Covid-19.  “Esse projeto vem sendo trabalhado há meses para contemplar as pessoas, que serão beneficiadas pelos programas municipais como Renda Franca. A princípio, o objetivo do projeto é para o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia. Não há data definida para o início do pagamento do benefício, tendo em vista o cumprimento das medidas restritivas previstas no decreto municipal e o impedimento de aulas presenciais.”

São José

A São José informou que todo ano faz o pedido de revisão do valor da tarifa, conforme previsto no contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Franca, para que o valor da tarifa seja revisto devido aos reajustes de preços que acontecem normalmente, salários e demais itens necessários para manter os serviços. A revisão anual é prevista em qualquer contrato de concessão na área de transporte.

 “Por conta da pandemia, como se trata de um fato extraordinário e que afetou a todos, além do pedido de revisão da tarifa, a São José tem protocolado, todos os meses, pedido de auxílio emergencial para cobrir, ao menos, os custos operacionais e, assim, manter a frota nas ruas para atender a população. A concessionária não recebeu retorno e os pedidos encontram- se em aberto”, informou a empresa, por meio de nota.

 Sobre a situação de pagamentos dos colaboradores, que apenas alguns dias atrás ameaçaram deflagrar uma greve, a São José informou que “apesar das dificuldades em cumprir com os nossos compromissos financeiros com os nossos fornecedores e colaboradores, recorremos ao mercado financeiro e negociamos com fornecedores para manter o serviço à população francana, lembrando que é um serviço essencial. Hoje, não temos pendência com os nossos colaboradores”.

A empresa afirmou ainda que só tomou conhecimento do projeto de auxílio através da imprensa.