É de lei!
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Comissão aprova ampliação de veículos adaptados em frotas de táxis e locadoras
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvia Cristina: proposta transforma o direito à acessibilidade em algo concreto A Comissão de…
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Comissão aprova regra que facilita trabalho de aprendizes e PCDs em órgãos públicos
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos…
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Câmara pode votar hoje projetos sobre crimes sexuais, fertilizantes e transporte público
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta segunda-feira…
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Sancionado o Dia Nacional de mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.403, que cria o Dia Nacional de…
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Fundo Garantidor de Créditos: a proteção dos investidores em debate no STJ
Trazido ao noticiário recente devido à crise do Banco Master, o FGC tem sido objeto de controvérsias jurídicas que, muitas…
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A Justiça do Rio de Janeiro determinou, esta semana, o trancamento do inquérito policial contra o vereador Salvino Oliveira Barbosa…
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Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei…
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