É de lei!
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Comissão debate com ministro da Fazenda aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho
GettyImages Jornada 6×1 afeta especialmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e pessoas negras A Comissão Especial da Câmara dos Deputados…
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Primeira parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece quinta-feira (14)
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Aumento de pena para roubo contra motorista de aplicativo é destaque no STJ Notícias
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Encontro sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores começa às 9h desta terça (12)
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Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime
No processo analisado pelo colegiado, as instâncias ordinárias haviam decidido pela cobertura securitária em favor de um homem que ficou…
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Comissão aprova projeto que classifica atividade de guardas municipais como de risco
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Delegada Ione, relatora do projeto de lei A Comissão de Administração e Serviço…
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Comissão aprova criação de cargos no TRT do Rio Grande do Sul
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Sanderson, relator do projeto de lei de autoria do TST A Comissão de…
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Comissão debate regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga; participe
Marco Santos/Agência Pará Modelo é baseado na proteção coletiva contra perdas e danos no transporte de carga A Comissão de…
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Governo de SP aplica multa recorde de R$ 1 bilhão contra Fast Shop
A Fast Shop, rede varejista especializada em eletrônicos, foi multada pelo governo do estado de São Paulo em R$ 1.040.278.141 após a…
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Delegação de Angola vem ao Brasil para diálogo judicial entre os dois países
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