É de lei!
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Comissão aprova suspensão de edital para eleição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Allan Garcês vê “direcionamento ideológico” no edital A Comissão de Segurança Pública da Câmara…
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Comissão debate proposta que pune com mais rigor atraso em entregas do Minha Casa, Minha Vida
Joédson Alves/Agência Brasil Conjunto habitacional A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública…
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Parlamentares da CPMI do INSS terão acesso a dados sigilosos de Vorcaro
Geraldo Magela/Agência Senado Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos…
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Comissão aprova sala exclusiva no IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho, relatora do projeto na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência…
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Comissão aprova inclusão de livros didáticos e jurídicos na política de logística reversa
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Sâmia Bomfim A Comissão de Cultura da…
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Prorrogada por mais 60 dias a medida provisória que permite renovação automática da CNH
Antônio Cruz/Agência Brasil Congresso Nacional vai analisar o texto da medida provisória O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou…
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Congresso promulga na terça-feira o acordo entre Mercosul e União Europeia
Reprodução Será promulgado na terça-feira (17), em sessão solene, o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre…
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STF equipara filhos adotivos nascidos no exterior a brasileiros natos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que filhos adotivos nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao…
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Entidades criticam busca e apreensão contra blogueiro no Maranhão
Associações que atuam na defesa da liberdade de imprensa criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal…
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Interlegis lança guia de boas práticas ASG para o Legislativo
Está disponível desde quarta-feira (11) o Guia de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) no Legislativo, publicação voltada a…
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