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José Afonso da Silva e o processo legislativo
No último mês recebemos com pesar a notícia do falecimento do professor José Afonso da Silva aos 100 anos de…
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Estado deve indenizar por prisão preventiva baseada em prova ilícita
A prova produzida a partir de sugestionamento e intimidação deve ser considerada falsa por violar o contraditório e a boa-fé…
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A distinção indispensável entre os tipos de acordos criminais
A expansão da justiça penal negociada no Brasil, de um lado, trouxe avanços no enfrentamento à criminalidade organizada e, de…
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Atos nulos do CGIBS: a fragilidade da reforma tributária
A reforma tributária, consubstanciada na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa um divisor de…
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Impeachment de ministros do Supremo: entre o populismo e o monopólio
A ADPF 1.259, em análise pelo Supremo Tribunal Federal, reacendeu um debate delicado dentro da arquitetura constitucional brasileira: quem deve…
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Município de São Paulo é condenado por perda de restos mortais
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de São Paulo a…
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A psicologia da narrativa e a persuasão no Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é, antes de tudo, um teatro humano de narrativas. Cada tese, cada fala, cada gesto busca…
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Divergência sobre crédito por etanol anidro põe em risco coerência tributária
Para advogados tributaristas, a divergência no Superior Tribunal de Justiça sobre a existência de créditos pela compra de etanol anidro…
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CiDH reconhece o cuidado como um direito humano
No início de agosto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CiDH) publicou a Opinião Consultiva OC-31/25, na qual reconhece o…
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A flexibilização do contrato de trabalho como motor de crescimento
* Artigo publicado no Anuário da Justiça do Trabalho 2025, lançado na última semana. A versão impressa está à venda na Livraria…
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