A prova produzida a partir de sugestionamento e intimidação deve ser considerada falsa por violar o contraditório e a boa-fé processual. E, ao decretar uma prisão preventiva baseada em uma prova ilícita, o Estado tem o dever de indenizar. Com esse entendimento, por maioria de votos, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de […] O post Estado deve indenizar por prisão preventiva baseada em prova ilícita apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
