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A commoditização das criações artísticas pela inteligência artificial
No âmbito internacional, o multilateralismo surge com o pretexto de equilibrar as assimetrias existentes entre os países, viabilizando pactos internacionais…
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TJ-PR veta citação de antecedentes de réu diante do Tribunal do Júri
Não é lícito juntar denúncia de caso alheio ao julgado pelo Tribunal do Júri e citar os antecedentes criminais como…
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Taxas de despesas ordinárias devem ser iguais para todos os condôminos
Taxas condominiais que cobrem despesas ordinárias devem ser iguais para todas as moradias. Com base nessa tese, a juíza Cláudia…
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A indústria do dano moral coletivo racial e a ausência de mudanças institucionais
A expressão “indústria do dano moral coletivo racial” não possui estatuto dogmático nem encontra suporte formal na tradição jurídica brasileira.…
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Aposentadoria não pode ser penhorada por dívida civil, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de 20% sobre os…
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Contratação de serviços de engenharia e arquitetura por pregão
No recente Acórdão 2666/2025-Plenário, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu provimento a um recurso interposto pela AGU (Advocacia-Geral…
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Auditoria do TCU aponta irregularidades no Programa Calha Norte
Em auditoria feita no Programa Calha Norte (PCN) e discutida na sessão do último dia 18 de novembro, o TCU…
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Comprovado o dolo, prazo decadencial para anular negócio é de 4 anos, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo decadencial para anular um negócio praticado de forma…
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Livro de Daniel e a extensão e os limites da interpretação do mundo
O segundo capítulo do Livro de Daniel suscita riquíssimo episódio da literatura bíblica que alcança o tema da interpretação. Nabucodonosor,…
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Consensualidade: transformação do Direito Administrativo no século 21
Quando se trata do setor público, o objeto do Direito Administrativo tem sofrido alterações em série. Demandas sociais, econômicas e…
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