Câmara vota PL que proíbe uso de logomarcas de gestão em veículos e prédios públicos em sessão no Sesc
Os vereadores debatem e votam na próxima terça-feira, 11, o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas de gestão em veículos e prédios públicos municipais e dá outras providências. A 6ª Sessão Ordinária será realizada no teatro do Sesc Franca.
De acordo com Tidy, “essa medida visa assegurar a impessoalidade e a neutralidade política na administração pública, além de promover a economicidade ao evitar gastos desnecessários com rebranding a cada troca de governo”.
‘Ademais, conforme determinações eleitorais, é obrigatória a retirada de elementos de identificação de gestão em período eleitoral, o que reforça a importância de um padrão único e perene baseado nos símbolos oficiais. O projeto também está alinhado aos princípios constitucionais da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência’, acrescentou
A proposta prevê a proibição do uso de logomarcas de gestão de governo em veículos pertencentes ao município, prédios públicos municipais, materiais impressos e digitais.
