Sefaz-SP inicia fase de verificações das operações feitas por contribuintes do Simples Nacional.
A partir desta segunda-feira (19), a Sefaz-SP estende aos contribuintes optantes do Simples Nacional o monitoramento e a análise dos documentos fiscais, com o objetivo de identificar indícios de comportamento irregular dessas empresas.
A Sefaz-SP, desde o final do ano passado, vem realizando orientações a esses contribuintes por meio da campanha Empreenda Legal, promovida em parceria com a Escola de Governo (Egesp) e entidades de classe e órgãos de assistência ao empreendedorismo.
“A atividade de monitoramento e repressão aos contribuintes considerados irregulares visa assegurar a concorrência leal, oferecendo aos participantes um ambiente justo, saudável e competitivo para seus negócios, a partir do pagamento efetivo dos tributos e da realização de suas operações, de acordo com o determinado na legislação tributária. Sinais de irregularidade, como a comercialização de mercadorias de origem desconhecida, significa prejuízo aos cofres públicos e consequentemente às políticas públicas”. Cesar Akio Itokawa, diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
As ações da Secretaria nesta segunda etapa serão direcionadas à análise das notas fiscais emitidas e recebidas por esses contribuintes e à verificação quanto ao cumprimento das obrigações acessórias, buscando empresas que tenham realizado operações consideradas incomuns e com indícios de irregularidades, como por exemplo a comercialização de mercadorias sem origem – sem documento fiscal de entrada – e outras situações que poderão levar restrições à atividade do contribuinte.
Saiba mais em portal.fazenda.sp.gov.br.
Fonte:
Secretaria da Fazenda e Planejamento.
