Acordo para prevenir e coibir fraudes no Auxílio Emergencial 2021
Compartilhamento de bancos de dados entre o Ministério da Cidadania e a Receita Federal pretende garantir que recursos públicos cheguem às pessoas que mais precisam.
Esse é o objeto do governo.
O Ministério da Cidadania e a Secretaria Especial da Receita Federal firmaram convênio com a intenção de permitir a troca de informações para ações de prevenção e repressão a fraudes relacionadas ao Auxílio Emergencial 2021.
Assim como na operacionalização do benefício em 2020, o cruzamento de dados será entre registros do Auxílio Emergencial extraídos do Cadastro Único e do público considerado elegível ao benefício e referências do banco de dados da Receita Federal. A análise será a partir da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
“O propósito do Ministério da Cidadania é garantir que o dinheiro público seja empregado nas pessoas que mais precisam. Todo o investimento do Governo Federal em conformidade e integridade, por meio dos acordos com órgãos de controle, procura ser mais assertivo nas políticas públicas”, explicou o ministro da Cidadania, João Roma.
Desde o início dos pagamentos do Auxílio Emergencial, o Governo Federal trabalha de forma coordenada com diferentes órgãos. O Ministério da Cidadania firmou acordos de cooperação com entidades dos três Poderes, incluindo as áreas de investigação e de controle, para troca de informações, conhecimentos e bases de dados.
Para o cidadão receber o benefício, as informações cadastradas são confrontadas por 15 bancos de dados. Os critérios de elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021 foram aprimorados, atendendo a recomendações de órgãos de controle.
O compartilhamento de informações e o cruzamento contínuo de dados e as ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos permitem que o novo benefício chegue de fato aos cidadãos que mais precisam.
Quem acha que a internet é uma pátria sem donos ou um território sem lei, está enganado. É ladrão pé de chinelo!
Anteontem, a Polícia Federal prendeu suspeitos que teriam usado programas de computador que, por meio de algoritmos, geram números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e softwares chamados checkers, que indicavam titulares aptos a receber o auxílio emergencial.
“Os saques eram realizados diretamente no caixa eletrônico, na agência bancária, ou então, quando em valores maiores, por meio de transferência através do sistema Pix”, informa a PF.
Levantamentos iniciais apontam que o prejuízo estimado, tanto a cofres públicos como às vítimas donas de CPFs usados, esteja na faixa de R$ 1 milhão – valor que não considera outros potenciais envolvidos que só poderão ser contabilizados após a análise dos materiais apreendidos.
Com a atuação criminosa e covarde dos investigados, além do enorme prejuízo ao erário, centenas de pessoas foram privadas do recebimento do benefício, justamente no momento mais agudo da pandemia.
Denuncie. Não seja conivente com os que vivem à margem da lei e em prejuízo da sociedade: https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Théo Maia, Advogado Previdenciarista. Sócio-administrador da Théo Maia Sociedade de Advogados (OAB-SP 16.220)
Grande Dr. Théo Maia, parabéns pelo Folha de Franca.
Valeu Dr Théo, essa falta de consciência e atitude covarde dessa bandidagem, os órgãos competentes tem que apertar o cinto mesmo. Parabéns
Cidadania se constrói com pequenos gestos, em casa, na escola, na igreja, na comunidade.
O dinheiro do auxílio-pandemia é público, prezados leitores e seguidores João B. Pedigone e Dijalma L. Cintra.
À Folha de Franca toca alguma responsabilidade de conclamar a todos que não façam e também não pactuem com falcatruas e malandragens que acabam por retirar o pão da boca do menos favorecido. Governo algum dá conta de atender a todos, satisfatoriamente, ao domínio global da praga da covid-19, se não fizermos a nossa parte. Obrigado por estarem com a isenção da FF.