Criação de cargos substitutos na prefeitura passa por segunda votação nesta terça, 27
Oito itens estão na pauta da Câmara Municipal de Franca desta terça-feira, 27, entre eles, a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2022 que dispõe sobre a criação de cargos de servidores substitutos. No total serão 593 cargos criados e ou ampliados no quadro da Prefeitura em diversas áreas entre elas, educação, saúde, segurança e outras.
O prefeito justifica ‘a criação e ampliação de vagas de cargos substitutos decorre da necessidade de substituição dos afastamentos dos servidores titulares, a fim de se evitar desassistência à comunidade’
Ainda de acordo com a proposta “os candidatos classificados no Concurso Público para cargo de substituto, somente serão contratados se houver vaga e necessidade de substituição, decorrente do afastamento de servidor titular, ocupante de cargo ou emprego público de caráter permanente, em virtude de Licença Gestante, Licença Saúde, Suspensão de Contrato de Trabalho, Seguro Acidente, Licença Judicial, afastamento para exercício de Cargo em Comissão e/ou Função Gratificada, inclusive a de Diretor de Escola, ou por qualquer motivo de ordem legal, todos por período superior a (15) quinze dias”.
Cargos em comissões e funções gratificadas
Também em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 29/2022 que dispõe sobre a reorganização estrutural das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Franca, para atender às disposições do Tema 1010, do Supremo Tribunal Federal.
Trata-se da criação de 17 cargos em comissão para várias secretarias, entre elas, saúde, educação, finanças e infraestrutura. Além da criação de 3 funções gratificadas. O texto ainda prevê como parte da adequação a extinção de 25 funções gratificadas e propõe novos quadros de composição das secretarias municipais.
