Democracia é, seguramente, o termo com maior número de interpretações em nosso País. Muitas delas contraditórias, mas todas largamente empregadas, conforme os interesses únicos e exclusivos dos grupos e do momento político vivido. Acabamos de assistir o presidente da República, parlamentares e outros notáveis dos Três Poderes festejar o 8 de janeiro (ou as reações à baderna ocorrida ano passado naquele dia) como atos de salvação da democracia brasileira. Fala-se com todas as letras e sugestões que o resultado de todo o processo é a garantia democrática, mesmo havendo 2 mil presos e processados, dezenas (ou centenas) de servidores, empresários e lideranças sob o risco de serem processados por omissão, financiamento de ações contra o Estado e outros atos de desagragação do regime. Tudo é creditado à tal democracia da ótica de cada interessado.
A própria República, proclamada em 1889, teve por objetivo democratizar o País ao revogar o poder absoluto do imperador. Nas décadas que se seguiram, tudo o que o governante executou – inclusive o endurecimento do jogo político – foi tributado à necessidade de manutenção democrática. Mesmo quando se encarcerou ou exilou adversários, promoveu-se a repressão, censurou-se e fez-se outras ações não tão democráticas assim. A grande justificativa era que o uso da mão forte tinha por objetivo impedir que adversários (por muito tempo os comunistas) viessem a tomar o poder. Reflexos da situação que se vivia no mundo em que vigorava a guerra fria entre as potências de direita e de esquerda, resultante da primeira e da segunda guerras mundiais. Assistimos até a bem-humorada frase do general João Figueiredo, o último presidente do ciclo militar de 1964 que, empenhado no restabelecimento democrático, bradou: “Eu prendo e arrebento quem tentar me impedir de fazer a democracia”…
Ao sabor dos interesses da classe política dominante de cada época, a democracia serviu de pano de fundo para tudo o que os governantes e seus grupos se dispuseram a executar. Serviu de inspiração para a elaboração da Constituição de 1988, que vigora até o presente e faz sua profissão de fé pela liberdade do povo, mas acabou emendada pelo dispositivo da Medida Provisória (Emenda Constitucional nº 32/2001), que dá ao governo a força para editar e colocar em vigor uma determinação mesmo antes dela ser apreciada pelo Congresso Nacional. A partir de então, todos os governos têm abusado desse instituto e atropelado a classe política e o Poder Legislativo.
A Constituição, apesar de democrática, deu azo para que os partidos minoritários, quando perdem uma votação, recorrerem à Justiça para impedir a execução da lei. É a judicialização, que tanto problema tem trazido à República e ensejado as queixas de que o Judiciário invade as atribuições do Legislativo e do Executivo. Dentro do acabouço constitucional, mesmo democrático, há a possibilidade de apresentação de pedidos de ‘impeachment’ de governantes, ministros e outras autoridades mediante a acusação de infração política ou administrativa. Mas, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal desenvolveram o hábito de engavetar os pedidos (o que pode aumentar suas influências) e, com isso, as propostas de afastamento tornaram-se ferramentas das oposições que as banalizaram e usaram como instrumento de perseguição do adversário no poder.
Apesar de todo o discurso de rótulo democrático, o que vivemos encontra muitos questionamentos para ser considerado uma verdadeira democracia, e precisa encontrar as devidas soluções. Os Poderes da União (art. 2º – CF) deveriam ser mais observados e cada ente da República permanecer rigorosamente dentro do seu quadrado. Leis para entrar em vigor, só com aprovação do Parlamento e arguição de inconstitucionalidade ser aceita só quando o texto contrariar flagrantemente a lei maior.
Um dia, nós, brasileiros, ainda iremos encontrar e melhor definir o que é democracia. O ideal é não fugir do que dizem os dicionários: “Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal”.
A verdadeira democracia é a liberdade do povo cristalizada na lei e organizada para o progresso e o bem-estar. É impróprio interpretá-la ao sabor do interesse de grupos dominantes e, principalmente dos intérpretes. Quando isso ocorre, quem perde é o povo, que deveria ser tratado como único titular do regime libertário. Esperamos um dia vivenciar esse desejável quadro político, social e humanitário…
