Preservação do patrimônio histórico e cultural

Escritor, docente, ativista cultural muito conhecido em Franca, Mauro Ferreira, formado em Arquitetura e Urbanismo (1974), com mestrado e doutorado na área pela USP e pós-doutorado na UNESP foi professor na Universidade estadual de Minas Gerais (UEMG) por 36 anos e atualmente é pesquisador voluntário na UNESP-Franca no mestrado profissional em Análise e Planejamento de Políticas Públicas.                                                                

Com um admirável histórico de atuação em projetos de arquitetura e urbanismo, ele coordenou planos diretores em dezenas de cidades do país e foi secretário de Planejamento de Franca (1997-2000). Portanto, se há alguém aqui para falar com propriedade sobre o tema da preservação cultural, Mauro Ferreira é a pessoa.

A imprensa francana noticiou, recentemente, que o prédio central que originalmente abrigou o Colégio de Lourdes, depois Faculdade de Filosofia Ciências e Letras e em seguida, a Unesp, será agora desocupado. A propósito da discussão das destinações ao patrimônio de interesse histórico e cultural, a Folha de Franca entrevistou Mauro Ferreira, que desde 1975 milita nesta questão e que, ao lado do arquiteto Paulo Nehemy, foi um dos idealizadores, do movimento pela preservação do Hotel Francano como patrimônio histórico da cidade junto ao Condephat Estadual. “Infelizmente derrotado por uma decisão inusitada e inexplicável: o colegiado aprovou o tombamento, mas pela primeira vez na história, o secretário estadual de Cultura vetou a decisão do colegiado. Das cinzas da derrota, retomamos a luta para criar um órgão municipal; fui o autor do texto-base do projeto de lei enviado pelo então vereador Ary Balieiro à Câmara, que criou o CONDEPHAT municipal em 1981. Na época, anterior à Constituição de 1988, foram incluídos representantes de entidades de engenharia e arquitetura, universidades e até da Câmara Municipal e Cúria Diocesana, em lista tríplice que o prefeito escolhe e nomeia, assim está até hoje”, explicou ele.

Mauro lançará no segundo semestre deste ano o livro “Vila Franca D´el Rey – 200 anos de arquitetura e urbanismo”, que conta a história da cidade pela sua arquitetura e urbanismo, apresentando muitos desenhos, plantas e fotos para ilustrar. “Modéstia a parte, vai ficar bonito. Franca comemorará, em 2024, os 200 anos em que foi elevada à categoria cidade O que vamos mostrar desta história? Pouco. Tenho defendido a introdução da educação patrimonial no ensino público municipal, se não conseguirmos fazer com que os jovens entendam a importância da história local, não haverá patrimônio a preservar.”

Folha de Franca – Fale da história do Condephat em Franca. Quais foram as mais importantes ações desse órgão em Franca e como foi sua atuação lá?

Mauro Ferreira – O CONDEPHAT foi criado em 1981. Fui o primeiro secretário do colegiado instalado ainda naquele ano. Quando propusemos o primeiro tombamento de um conjunto de casas da elite cafeeira ameaçadas de demolição, o prefeito à época imediatamente desativou o CONDEPHAT alegando razões burocráticas. De 1982 a 1996, os membros do órgão reuniram-se poucas vezes e nenhuma ação concreta foi realizada, apenas alguns estudos. Esse é um dos motivos para o Lab das Artes (dirigido por Mauro e por sua esposa, a artista plástica Atalie Rodrigues Alves) desenvolver ações de educação patrimonial e defesa do patrimônio cultural local. Em 1989, fizemos dois movimentos: um para salvar a praça N.S. da Conceição que o prefeito queria reformular completamente (deu certo) e a fábrica de calçados Jaguar (não conseguimos). Os primeiros tombamentos de edifícios na cidade foram efetuados no governo de Gilmar Dominici (1997-2004), quando a artista Atalie Rodrigues Alves era sua presidente, que incluíram o Champagnat, Colégio de Lourdes, Estação da Mogiana e o prédio do Museu Histórico em 1997. De lá pra cá, foram muitas as lutas, poucas as vitórias. O tombamento é um ato governamental que pretende conservar artefatos culturais importantes para a cultura, a história e a memória de um povo. Qualquer alteração no bem tombado tem que ser aprovada pelo CONDEPHAT. O tombamento é uma restrição ao direito de propriedade, como tantas que existem – o zoneamento de uso do solo, os recuos da edificação, a taxa de ocupação do lote, são restrições aceitas, mas o tombamento sempre gera polêmicas pela visão ultraliberal predominante de que a propriedade privada está acima dos direitos humanos.

Folha de Franca – Como estão a legislação e o posicionamento público em relação à preservação do patrimônio histórico na cidade?

Mauro Ferreira – No caso de Franca, estamos muito atrasados. As políticas de preservação do patrimônio cultural recebem pouca atenção, poucos recursos e um símbolo disso é a inexistência de recursos humanos para dar suporte ao CONDEPHAT e às instituições culturais existentes. Apenas o Arquivo e o Museu possuem quadros técnicos, ainda que insuficientes, a Pinacoteca e o MIS nem isso, são estagiários que tocam o dia a dia. O CONDEPHAT funciona com um colegiado voluntário, não há um único servidor qualificado a seu serviço para fazer os estudos técnicos necessários para fazer um tombamento. Os próprios conselheiros o fazem voluntariamente, sem qualquer remuneração, o que torna seu trabalho meritório, mas muito difícil e lento. Seria preciso ampliar os recursos humanos e de investimentos públicos para preservar o patrimônio cultural local.

Folha de Franca – Quais são melhores políticas que você apontaria, nesse tocante, na atualidade?

Mauro Ferreira – Há municípios menores que Franca que possuem melhor estrutura e apoio ao setor, como Piracicaba, Itu, São Carlos e Uberaba. A legislação foi modernizada, há incentivos fiscais à preservação pelo proprietário, foram feitos inventários dos bens culturais. Mas, de modo geral, desde que políticos como Bolsonaro e Dória assumiram o poder que a questão do patrimônio histórico está em risco, com o desmonte dos órgãos de preservação como o CONDEPHAT estadual e o IPHAN federal, colocando em risco a preservação histórica no país. Tanto que o Lab das Artes participa da Rede do Patrimônio Paulista para tentar resistir ao desmonte. Veja em https://redepatrimoniosp.wixsite.com/menu

Folha de Franca – Você considera o Brasil um país sem preocupação com a memória, diferente dos países europeus, que vivem delas?

Mauro Ferreira- Sim, o Brasil trata mal a questão, não há políticas permanentes e com o volume de investimentos necessários. A dinâmica imobiliária brasileira é predatória e insustentável, se acostumou à ideia de terra arrasada, de que seria melhor demolir e construir de novo, o que implica em destruir o passado e do ponto de vista da sustentabilidade, consumir energia e produzir resíduos que poderiam ser evitados com o aproveitamento das edificações antigas para novos usos. O próprio desmonte das instituições públicas que cuidam do assunto são um reflexo dessa forma atrasada de ver a cultura.

Folha de Franca – Cite em Franca os acertos e os erros nessa área.

Mauro Ferreira – Começamos pelo Hotel Francano, que poderia perfeitamente ser reaproveitado e não demolido. A sede da AEC a mesma coisa, incrível como um prédio que tinha iluminação e ventilação naturais, rampa de acesso, foi destruído para ter elevadores que consomem energia elétrica e fechado, obrigado a usar iluminação artificial e ar condicionado. Um contrassenso, o que era sustentável no passado tornou-se insustentável no presente, sem contar a história incrível que o prédio tem. Se tem um prédio em Franca que deveria ter sido tombado, é o da AEC, mas Sidnei Rocha fugiu da briga e não teve coragem para fazê-lo.

Agora, os prédios públicos tombados não estão recebendo o tratamento que mereciam. Há problemas enormes de manutenção no Museu Histórico Municipal, no Champagnat, no Lourdes, na estação ferroviária e também nos privados, como o ginásio do Clube dos Bagres e estádio Nhô Chico. A sociedade apenas observa ou lamenta nas redes sociais, mas não cobra ações concretas do poder público, não é um tema prioritário para a maioria, situação que piorou em meio à pandemia. Corremos o risco de perdermos boa parte do pouco que resta de nossa história do século XX, porque do XIX não sobrou nada. Até os edifícios modernistas da segunda metade do século XX estão sendo demolidos ou descaracterizados, ficaremos sem memória, infelizmente. As cidades que fizeram diferente usam o turismo cultural como fonte de geração de empregos e renda, aqui nunca houve essa preocupação.

Folha de Franca – Como é um processo de tombamento?

Mauro Ferreira – Qualquer cidadão pode requerer um tombamento. Deve juntar o motivo, histórico, dados técnicos, desenhos, fotos do bem a preservar para análise do colegiado do CONDEPHAT. Caso seja aceito o pedido, é indicado um relator, que apresenta um parecer votado pelo colegiado. Caso seja aprovado, é notificado o proprietário para manter o bem nas condições em que está até a decisão final do prefeito. Cabe recurso. O prefeito analisa e aprova ou não o tombamento. Caso decida pelo tombamento, edita um decreto indicando o tombamento.

Folha de Franca – Fale um pouco dos processos nesse sentido, em relação ao prédios da igreja matriz, que notoriamente foi descaracterizada.

Mauro Ferreira – Da antiga igreja matriz, quando era o presidente do CONDEPHAT (2001-2002), fizemos o estudo técnico e propusemos o tombamento, aprovado pelo colegiado por unanimidade, inclusive com o voto do representante da Cúria. No entanto, o pároco da catedral se insurgiu contra a proposta e fez um movimento contrário, o resultado foi que o prefeito não assinou o tombamento e o prédio ficou livre para fazer as modificações que ele queria fazer (párocos passam, o prédio fica), que o descaracterizaram completamente.

Folha de Franca – Como conhecedor do tema, que destinação que você pensa ser justa para o prédio da antiga Unesp e como está essa questão?

Mauro Ferreira – O prédio foi devolvido à UNESP há poucos dias pelo governo do Estado, que ainda não o desocupou totalmente. Cabe à universidade, proprietária do imóvel, dar-lhe destinação adequada, mas isso demanda tempo para elaborar um projeto e obter recursos para investimento. Na minha visão, deve voltar a abrigar atividades educacionais e culturais, conjugada a empreendimentos de economia solidária e tecnologia de inovação social apoiadas pela universidade, sociedade civil, empresariado e poder público local. Nem tudo do prédio deve ser preservado, há partes já modificadas do edifício que podem e devem ser adaptados para atender novos usos compatíveis com os tempos atuais.

Folha de Franca – E o prédio do Champagnat?

Mauro Ferreira – No caso do Champagnat, tenho visto movimentação do vice-prefeito no sentido de criar o que chama de “maior centro cultural do interior”. Acho que ele não conhece Piracicaba, que mantém o gigantesco Engenho Central. Independente disso, de algo que reflete um desejo pessoal em detrimento de uma construção coletiva, democrática, das prioridades da cultura local, é preciso recuperar o edifício, sem dúvida, o Champagnat não está em boas condições de manutenção. Tomara que consiga, pode se tornar um exemplo de recuperação de prédio público histórico e, com isso, ter efeito educativo sobre a questão propiciando mudanças no desalentador quadro atual.

Mauro Ferreira, especialista na área defende a educação como um dos primeiros passos no desenvolvimento de uma cultura que valorize seu passado e seus monumentos