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Por um novo tempo, de paz entre os Poderes

Pergunta-se porque o presidente eleito da Argentina, Javier Milei – depois de xingar Lula durante a campanha eleitoral – despacha a futura chanceler a Brasília para trazer pessoalmente a carta de convite ao mandatário brasileiro para estar presente à posse do novo governo portenho, no próximo dia 10, em Buenos Aires, É fácil compreender: uma coisa é o embate de campanha, outra é o peso da responsabilidade de governar.

Quando ofendeu Lula, Milei estava na oposição e no auge da conquista de votos, enfrentando o governo peronista instalado em seu país e este era apoiado, também em campanha, pelo presidente brasileiro. Agora, chegando a hora de governar, é importante que os dois países e respectivos governantes se entendam no que for possível e não se agridam naquilo que divergem (no caso a ideologia). Brasil e Argentina são dois grandes parceiros econômicos, têm muitos interesses comuns e seria desperdício perderem a sinergia porque seus presidentes são ideologicamente diferentes.

O dinheiro que um país emprega para adquirir os produtos do outro não tem carimbo ideológico; o prejuízo para ambos seria não transacionar. Como os dois principais países do bloco, ambos têm de cuidar do Mercosul, instrumento que, bem azeitado, alavancará suas transações mundo afora.


Internamente, Lula vem mexendo nos vespeiros até agora preservados. Nomeia o polêmico Flavio Dino para o Supremo Tribunal Federal, veta o projeto que desonera tributos de 17 setores que mais empregam (corre o risco de ver o veto rejeitado) e pressiona por aumento das fontes de arrecadação tributária.
O Congresso, por sua vez, se debruça sobre temas polêmicos – o fim do voto nonocrático no STF, a fixação de mandato para os ministros hoje vitalícios e claros recados ao governo de que deputados e senadores não engolirão imposições. Senado e Câmara colocam explicitamente a sua autoridade de Poder da República e sinalizam agir nessa direção, o que foi negligenciado por anos a fio…


No lugar de Poderes apáticos – o Executivo sem programa e o Legislativo sem força – que estiveram à reboque do belicoso Judiciário, que assumiu funções dos demais e agiu com mão-de-ferro – parece que rumamos a um tempo de equilíbrio. Aliás, o que não é favor algum, pois a Constituição criou e determina os Três Poderes como independentes e harmônicos entre si (artigo 2º). A Nação precisa de seus Poderes íntegros e cumpridores de suas responsabilidades, mas jamais reféns da ideologia, do voluntarismo ou dos medos dos seus integrantes.


Oxalá esteja certa a nossa leitura do quadro que se desenha no horizonte político brasileiro. Que os Poderes da União cumpram integralmente seus deveres e seus ocupantes – por qualquer razão que não o interesse público – não atrapalhem o bom andamento da nossa ultimamente judiada República. Saudamos o novo tempo (e torcemos para que se concretize)…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

É dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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