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Os 60 anos da Revolução (golpe ou ditadura…)

Neste domingo (31/03) faz 60 anos da última que os militares brasileiros tomaram o poder. Durante os 21 anos que governaram, denominaram aquele tempo como Revolução de 1964. Depois que devolveram o governo aos civis – muitos deles ex-exilados com status de perseguidos – estes rebatizaram o o evento como “golpe” e chamaram o período de “ditadura”, dois nomes pejorativos, ainda hoje empregados.
A nós, do povo, pouco importa a denominação. O certo é que os militares governaram e depois se retiraram, os civis retornaram e, a essa altura, apesar dos pesares, nos garantem 39 anos de democracia, o mais longo período do regime na Republica brasileira.


O revisitar dessas seis décadas nos induz a muitas reflexões. Vale lembrar que os militares assumiram o poder sob o argumento de manter a democracia, supostamente ameaçada pela possibilidade de um golpe de esquerda que, no dizer da época, era preparado pelo presidente Joao Goulart. . Durante seus anos de mando radicalizaram atuaram com mão forte, enfrentaram a guerrilha e endureceram com os opositores. Quando se retiraram, os civis vieram com a sede marqueteira de se parecerem os maiores democratas do mundo e fazendo esforços para aparecer diferentes dos militares.


A América Latina viveu um período de ditaduras e governos fortes nos anos 70, 80 e até 90 do século passado. O Brasil, redemocratizado em 1985 fazia questão de respirar liberdades. Fez nova Constituição – que vigora até hoje -, restabeleceu eleições diretas em todos os níveis e desfrutou do desenvolvimento tecnológico e da globalização do mundo implantada a partir dos anos 90, quando esfacelou-se a União Soviética e acabou a Guerra Fria, que dividiu o planeta em duas partes antagônicas e tanto desconforto rendeu às populações a partir do fim da 2º Guerra Mundial.


A conjugação de desenvolvimento com liberdades democráticas nos conduziu à criação de mais de 30 partidos políticos, entre eles a reabertura dos de esquerda, então proibidos (e a tentativa de implantação de outros 70 que ainda têm pedido de registro). O movimento eleitoral recrudesceu e tivemos, nesse período, os impeachment dos presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff e a intensa polarização que trava o desenvolvimento político e econômico. Hoje vivemos entre duas forças políticas – a de esquerda com Lula e a de direita com Bolsonaro – e, incrivelmente, o País ainda discute a possibilidade de golpes de Estado e implantação de ditaduras, o mesmo que ocorreu em 1964 e desfechou o movimento militar. Desapontador saber que passamos 60 anos e continuamos convivendo com os mesmos fantasmas políticos, medos e premissas. Esse quadro coloca por terra todo o discurso político redemocratizador e leva o povo ao desalento.


Nota-se os esforços do Congresso Nacional para reafirmar a sua condição de Poder da República, desgastada durante a crise política das ultimas duas décadas, quando o Judiciário ganhou protagonismo maior e houve momentos em que seus membros chegaram a invadir prerrogativas em razão da flagrante omissão dos Poderes Legislativo e do Executivo. O jogo político tornou-se bruto e assim se apresenta. Judicialização, perseguições e desavenças tornam o processo injusto e perigoso. Em vez de se respeitarem, os adversários praticam o ódio e a população não vê motivos para admirá-los, como seria o ideal. No lugar do respeito e admiração, há o temor.


A Nação precisa, de toda forma, conquistar a paz e o respeito entre os segmentos. É desconfortável viver sob o regime de constante troca de farpas ou acusações que nos conduz ao mesmo impasse de 60 anos atrás. Precisamos de soluções políticas e humanas – jamais de força e desentendimento – para continuar a construção do Brasil grande que sempre sonhamos.


Os titulares do poder – Legislativo, Executivo e Judiciário – cada um estritamente dentro de suas prerrogativas e atribuições precisam agir na direção das reforma que necessitamos para colocar o País em consonância com as políticas praticadas pelas nações desenvolvidas e influentes. E disso tirar proveito em favor do bem-estar de nosso povo. No dia em que acabarem as brigas, trocas de acusações entre grupos e as perseguições, haverá lugar pela escolha eleitoral dos melhores pelo critério positivo, jamais pelos defeitos do oponente. Aí não se falará mais sobre golpe, ditadura, processo e prisões que, infelizmente, nivelam por baixo os homens e grupos e os torna desacreditados pelo povo.


As atuais lideranças têm entregues às suas mãos a grande tarefa de pacificação. Tudo o que se fizer fora desse objetivo, lamentavelmente, será inútil. E não devem olhar para trás, exceto quando para evitar a repetição de erros já cometidos, especialmente as omissões que ensejaram a tomada de posição de um Poder diante da omissão dos outros, para evitar que o setor ficasse acéfalo.É como se diz popularmente: quando o responsável não cumpre sua missão, alguém acaba tomando conta da garrafa, até para que o seu conteúdo não derrame e se perda. Entenda-se dessa forma episódios como aquele em que o STF determinou ao Senado abrir a fatídica CPI da Vacina e outras ordens indevidas mas necessárias nos respectivos momentos.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

É dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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