A criminalidade é uma das maiores preocupações da sociedade. E, mais que isso, fator de discordância entre os cidadãos. Todos almejam a segurança própria, mas também existem os interessados em lucrar – política, social ou economicamente – à sombra da insegurança e de esquemas contraventores ou criminosos. Os desprevenidos acabam aceitando as teses nem sempre bem intencionadas sobre o setor. Para os esquemas ilegais – inclusive o crime organizado – quanto mais confuso o raciocínio da população, melhor. Os espertos de todos os matizes lucram com essa ignorância e, sempre que conseguem, tentam descredibilizar as forças de segurança, ao velho estilo do quanto pior, melhor.
O uso de câmeras acopladas aos uniformes dos policiais em operação constitui a mais recente polêmica. Na visão da instituição policial, o equipamento serve para inibir a violência dos criminosos, que sabendo estarem sendo filmados, evitam atirar no agente. Os críticos da instituição, no entanto, preferem dizer que a câmera serve apenas para conter a violência e a letalidade policial, o que não é verdade. Nos últimos meses, acompanhamos os questionamentos tanto a favor quanto contrários à utilização da câmera corporal. Altas autoridades divergiram sobre usar ou não usar ou quando empregar o equipamento.
Existem relatos de episódios tanto de policiais quanto de criminosos que tiveram sua situação desfavorecida pelo filme da câmera nos processos resultantes da ocorrências. É recorrente no meio o caso de um policial que, temendo que sua reação em uma ocorrência poderia ser interpretada por excesso em consequência seria punido, deixou de atirar no criminoso com quem confrontava e, com isso, foi baleado e morto.
Certamente existem outras estórias – verdadeiras ou falsas – que dão ou tiram o suporte ao uso da da captação de imagem, conforme o interesse e a visão de quem as conta. O certo, no entanto, é que hoje, muitas das ocorrências policiais são esclarecidas pela imagem de câmeras. Mesmo quando elas não estão presentes no peito do policial, existem aquelas dos esquemas de segurança instaladas nas ruas e prédios onde ocorrem as prisões ou outros episódios envolvendo o criminoso ou a vítima.
É nosso pensamento que utilizar ou não câmeras corporais ou qualque outro tipo de equipamento para o emprego em operações policiais tem de ser decisão única e exclusiva do chefe da polícia. Ele dispõe de conhecimento sobre o arsenal à sua disposição, sabe a produção de todos e ainda é capaz de definir a necessidade do uso de cada recurso. Sua investidura no posto o faz responsável por essa atividade que o torna mais respeitado e eficiente quando dá certo e, em contrapartida, pode levá-lo à demissão em na hipótese de dar errado. O chefe de polícia é autoridade que recebe o aporte do governante que o nomeia e dispõe do auxilio dos especialistas que formam a sua equipe de assessoramento.
A Constituição atribui às polícias estaduais a tarefa de combater a criminalidade. As corporações -Polícias Civil e Militar – possuem vastos e detalhados regulamentos que determinam os limites dos procedimento e os recursos que cada instituição ou grupo devem empregar para cumprir sua finalidade. Cabe aos respectivos chefes dentro dos limites de suas responsabilidades definir o que utilizar em cada situação.
Dizer o que cada polícia deve (ou não deve) empregar em seus trabalhos é atividade específica de seus integrantes treinados para a atividade. Não pode ser algo passível de discussão por interessados políticos, sociais ou até vinculados aos esquemas ilegais. Já se defendeu muita coisa inviável, chegando-se até o absurdo de propor o desarmamento da polícia nesse País onde andam pelas ruas criminosos portando fuzis, metalhadoras, bazucas e outros armamentos capazes até de derrubar aviões.
É preciso compreender que a nossa instituição policial e a legislação penal existem há mais de 100 anos e nesse período sofreu as alterações que a sociedade reclamada em cada época. Todos temos de considerar as nuances de nossa sociedade, suas aspirações, seus problemas e riscos. Não devemos partir da informação sobre como funcionam as polícias, a Justiça e a sociedade dos diferentes países – especialmente os desenvolvidos – e propor que aqui se faça a mesma coisa. Cada Nação com seus problemas e com as soluções – a mais equilibradas possíveis – para resolvê-los. O que é bom para Estados Unidos, Europa, Japão e outras áreas do planeta nem sempre serve para o Brasil e vice-versa.
Uso de câmeras, revolver, pistola, metralhadora e outros equipamentos é inerente à atividade policial. Os governos e as autoridades da área não podem abrir mão dessa prerrogativa. De outro lado, as discussões que se travam sobre o tema podem ser úteis. Louve-se o trabalho dos veículos de comunicação, que vêm abordando e discutindo o uso ou não das câmeras corporais; com isso, oferecem elementos para a formação do raciocínio coletivo e. também, fornecem subsídios para a atividade dos senadores e deputados que, no exercício dos seus mandatos, são os únicos capazes de aperfeiçoar a legislação. É do questionamento e das discussões que surgem as soluções para os problemas e se potencializa o bem-estar do povo.
