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Inteligência Artificial, a hora de regulamentar

Durante décadas, as publicações sobre Inteligência Artificial foram mais exercícios de imaginação dos autores que relatos firmes do que estava por vir. Afirmavam, entre outros cenários, que os computadores ainda teriam autonomia e seriam capazes de inventar coisas sem a participação do homem. Essa perspectiva sustentou muita ficção que, de antemão era sabido ser improvável, como, por exemplo, o computador inteligente provocar conflitos, até mesmo deflagrar a temida 3ª. Guerra Mundial.

Não aconteceu e certamente não acontecerá, mas hoje estamos mais próximos do que a ficção e a fantasia disseram às gerações que conviveram com a revolução industrial e tecnológica. Os computadores da IA – que certo tempo eram citados como “cérebros eletrônicos” – tornaram-se capazes de desenvolver processos e esquemas operacionais ainda não programados, o que coloca os cientistas em dificuldade para decifrar e explicar as novidades. Não é a produção autônoma, mas a interação de processos já aplicados nas maquinas em tarefas anteriores. Dependendo do seu nível de automação, elas poderão avançar e isso preocupa os controladores.

O certo é que a IA – que só agora chega ao grande público – ainda tem muitas interrogações a desfazer e passar por vasta regulamentação para poder operar e oferecer benefícios à sociedade em vez de trazer preocupações e problemas. Para isso, torna-se necessária a montagem de regulamentos que coloquem o sistema dentro de parâmetros legais. Algo até certo ponto difícil porque muitas das produções ainda não foram desenvolvidas e, com isso, é impossível paramentá-las.

Diferente do que ocorreu com as redes sociais – que entraram na internet e foram disponibilizadas ao grande público sem maiores preocupações utilitárias e hoje sofrem questionamentos – a IA, para ser benéfica, deverá operar dentro de linhas mestras que a tornem segura e produtiva. Ter, por exemplo, níveis diferenciados para o trabalho de seus equipamentos. No nível mais popular, o material liberado à toda a população, mas, na ciência de maior complexidade, ser reservado para laboratórios, centros de pesquisas e assemelhados que, depois de processar seus trabalhos os coloquem à disposição da comunidade ou até da indústria como tecnologia para o fabrico de novos produtos e equipamentos.

Os centros do saber terão grande trabalho para definir a IA e quais os seus níveis de aplicação segura. E essa produção, para ter eficácia, precisará ser transformada em leis. Os governos e as casas parlamentares – no Brasil o Senado Federal e a Câmara dos Deputados – precisam se mobilizar para produzir essa legislação que coloque o computador inteligente a serviço da comunidade e da paz mundial e o torne indisponível aos crimes ou esquemas que possam levar à instabilidade social.

A preocupação quanto à segurança do sistema IA e similares é mundial. Pensamos que, além dos centros científicos puros, devem nela se envolver os estudiosos de segurança pública, educação, promoção social e praticamente todos os ramos onde sua produção poderá ser aplicada. Como dissemos na abertura desse texto, não acreditamos no formato simplório do computador inteligente, mas temos de aproveitá-lo em todas as suas potencialidades e garantir que sua produção seja sempre monitorada pelo especialista humano que, além das decisões fundamentais, também deva ter a responsabilidade pelos resultados positivos ou, eventualmente, negativos.

A informática proporcionou um grande salto à tecnologia mundial dos últimos 50 anos. E agora, na fase da IA deverá sacudir novamente os centros do saber. Os primeiros resultados das pesquisas que nos são franqueadas no computador pessoal – que muitas vezes nos levam a informações inverídicas (até sobre nós mesmos) não devem ser levadas em consideração pois, com o aperfeiçoamento dos repositórios, logo o problema estará resolvido. O que não podemos é perder o controle dos sistemas, tanto para a máquina quanto para quem, de alguma forma, pretenda utilizá-la para o mal. Que Deus ilumine os cientistas, governantes e legisladores e todos os envolvidos nessa delicada viagem ao futuro.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

É dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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