Mais da metade (56%) das assinaturas que viabilizaram o protocolo do pedido de urgência para análise da anistia a presos do 8 de Janeiro veio de membros de partidos que tem ministérios no governo Lula. O requerimento foi protocolado na Câmara dos Deputados na segunda-feira, 14. O processo contém 262 assinaturas consideradas válidas. Dessas, 146 são de deputados do União Brasil, Progressistas, Republicanos, PSD e MDB, partidos que têm integrantes chefiando ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A adesão dos governistas provocou críticas e mau humor da presidente Gleisi Hoffmann e dos líderes do PT na Câmara e no Senado, que defendem a alternativa do governo endurecer com eles por conta do ocorrido. Mas, numa análise menos nervosa, é preciso lembrarem que Lula não pode jorgar pesado com os membros dos partidos aliados – notadamente os do Centrão – porque, se o fizer, deixará de conseguir aprovar projetos no Congresso Nacional, onde a maioria é precária e conseguida através de exercícios e expedientes político-administrativo que têm merecido as mais agudas críticas. Temos, como se diz, um momento fisiológico nas relações Parlamento-Goveno, onde ninguém é capaz de garantir a manutenção da frágil maioria governista.
A anistia tornou-se o velho e por ora malcheiroso bode depositado na sala. Em 1979, foi o perdão que beneficiou muitas das até hoje expressivas políticas da vida brasileira, então proscritas pelos governos militares. Todos voltaram à ativa, alguns até assumiram o governo em diferentes níveis e a vida continuou com o país pelo menos relativamente pacificado. Hoje, esses mesmos beneficiados de outrora e seus sucessores são contra ao perdão aos punidos de 8 de janeiro.
Na verdade, 8 de janeiro foi transformado num jogo da polarização entre esquerda e direita que antagonizam Lula e Jair Bolsonaro. Lula acusa sem qualquer disfarce o adversário de ter tentado dar golpe, Bolsonaro se defende dizendo não ter sido feito movimento nesse sentido, Um lança dúvidas sobre o outro, mas teve sua inelegibilidade declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposto crime cometido ao tentar desacreditar as eleições de 2022. Alem diso, é processado no Supremo Tribunal Federal, acusado de liderar a denunciada tentativa de golpe.
No que depende do Executivo e até do Judiciário, o quadro político-institucional apresenta-se caótico. Só o Congresso Nacional, depois das forças revigoradas no processo de eleição das mesas da Câmara e do Senado parece ser capaz de buscar melhores dias, quiçá a pacificação nacional, objetivo principal de uma anistia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), que tem a tarefa de pautar o projeto naquela casa legislativa, foi feliz ao declarar que a disposição de tramitação da matéria será construída com todos os líderes e que ninguém dividirá sozinho num tema de tanta importância.
A Nação aguarda ansiosamente, que os senhores senadores e deputados tenham conduta exemplar ao tratarem da matéria e, ao decidir, não pensem em Lula, Bolsonaro e nem no próprio interesse. Tenham em foco o Brasil, esse nosso gigante que não se encontra adormecido como diz o hino, mas enfrenta muitos problemas que poderão conspurcar seu crescimento e fazer o povo sofrer. Até por uma questão de respeito constitucional – os Poderes são harmônicos e independentes entre si – exerçam com todo esmero e dedicação as suas obrigações em capitular frente aos outros dois Poderes da República. Aproveitem o prestígio que voltaram e desfrutar apos as eleições do presidente de cada casa e devolvam ao País a melhor anistia até hoje produzida, se possível, capaz de trazer a paz que tanto necessitamos e não temos alcançada por longos anos. O momento nacional é do Parlamento; não o desperdicem. A hora é agora,…
