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Desgastes entre Milei e o Congresso Aumentam

Javier Milei, presidente recentemente posto na chefia do Poder Executivo da Argentina, transitou, durante o período eleitoral, bastante em algumas propostas que discorriam sobre cortes robustos de gastos, um discurso anti-establishment, dentre outras ideias que, se por um lado chamaram a atenção de parte expressiva do eleitorado argentino, por outro, certamente, mobilizaram segmentos a cerrar fileiras contra essa liderança.


Nesse contexto, nos últimos dias, Milei lançou o Decreto de Necessidade e Urgência – DNU –, que, popularmente, tem ficado conhecido como “decretaço”, consistindo em uma série de medidas que o mandatário busca implementar, porém, em alguma medida, isso só será possível com a anuência do Congresso.


Algumas das propostas trazidas são: a diminuição de certas garantias trabalhistas para os empregados; fim de alguns controles de preços estabelecidos, deixando-os mais sucetíveis à inflação, por exemplo; maior autonomia dos locadores na determinação dos valores de aluguéis, podendo haver uma flutuação maior desses; dentre outras iniciativas.


Em não havendo essa aceitação do Congresso, Milei afirmou que convocaria um plebiscito para a população votar o apoio ou não a essas medidas. Essa ferramenta pode servir de pressão política, é verdade, mas não vincula o Congresso à obrigatoriedade na tomada de uma ou outra posição.

Não é surpresa para ninguém os sérios problemas econômicos que assolam a Argentina, diante desse contexto diversos segmentos passaram a sofrer intervenção do Estado como modo de garantir um relativo controle dos preços e, portanto, acesso de parte expressiva da população a esses serviços e produtos – aluguéis, alimentos, combustíveis, dentre outros.

Assim sendo, esse corte abrupto de gastos, por assim dizer, pode significar não apenas uma inclusão de parcelas expressivas da sociedade argentina em uma condição de vulnerabilidade, como também, trazendo para a realidade brasileira, uma redução expressiva do poder de compra dessa população, o que pode se desdobrar em grandes impactos nas exportações brasileiras para aquele país e, consequentemente, significar, no curto prazo, prejuízos consistentes para a economia brasileira como um todo, dado o volume da parceria econômica estabelecida entre essas duas nações.

Wiliam de Oliveira

É graduando em Direito, pesquisador de política internacional e apresentador do programa Panorama

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