A votação ocorrida no dia 5 de dezembro, que elegeu as representantes para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para a gestão de 2025-2027, é um marco importante na promoção e garantia de políticas públicas voltadas para a equidade de género e a proteção dos direitos das mulheres. Entre as eleitas, destaca-se Lucinda Gomes, representante do Grupo Mulheres do Brasil, que possui grande reconhecimento pelo trabalho em prol das mulheres.
O Papel do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Este Conselho é um órgão essencial e independente, inserido dentro da estrutura do Poder Executivo Municipal. Geralmente vinculado a Secretarias como a da Mulher, Justiça ou Assistência Social, sua missão principal é eliminar a discriminação contra a mulher e fomentar sua participação nos diversos setores da sociedade, incluindo os âmbitos político, econômico e cultural.
Além disso, o Conselho tem a função de:
Apoiar o Poder Executivo em iniciativas que envolvam articulação com outros órgãos públicos e a sociedade civil.
Propor e acompanhar políticas públicas que assegurem igualdade de direitos.
Garantir a transversalidade do tema de direitos das mulheres, envolvendo múltiplas Secretarias, o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e organizações da sociedade civil.
Representatividade e Gestão
A composição do Conselho é plural, garantindo uma representatividade que une governo e sociedade civil. Este formato democrático permite o alinhamento de ações entre diferentes setores, promovendo a implementação de políticas eficazes e a fiscalização das mesmas.
O trabalho desenvolvido por líderes como Lucinda Gomes é fundamental para fortalecer este órgão, que atua como uma voz ativa na luta por um futuro mais igualitário
