Depois do protagonismo ganho nos últimos dias pela Câmara dos Deputados, destravando a reforma tributária que se encontrava emperrada há 30 anos, a bola está na cancha do Senado. Os senadores – pela própria natureza da tarefa de casa revisora – têm pela frente a missão de corrigir possíveis exageros ou enganos cometidos pelos deputados no calor das discussões, colocando o projeto na melhor forma que possa atender tanto as necessidades do governo quanto dos diferentes setores da Economia e aos contribuintes. Tudo isso deverá acontecer a partir de agosto, depois de terminado o recesso de meio de ano. Espera-se que os senhores senadores tenham equilíbrio e o grande vencedor seja o País. Que todos, em vez de agrupados em situação e oposição improdutivas e odiosas, tenham compromisso com a população que os elegeu e cumpram suas obrigações de ofício. Jamais recorram à judicialização da política, que só serve para desmerecer os Poderes (Legislativo e Executivo) e, de quebra, cria viés antidemocratico (e até ditatorial) no Judiciário. Na urgência de resolver as demandas que a acionam, a Justiça decide com os elementos então disponíveis e, se não for o ideal, cabe ao Legislativo produzir a nova lei que regule o assunto. Daí a conveniência de em vez de judicializar, o deputado e o senador trabalharem no aperfeiçoamento da norma questionada. Importante: que os Três Poderes da República cumpram a Constituição e se mantenham “independentes e harmônicos”, conforme o descrito no artigo 2º.
A produção da Câmara deu uma nova feição à reforma. No lugar do aumento de tributos proposto no texto original – que penalizaria toda a sociedade – criou limites e mecanismos para proteger setores importantes – agronegócios, comércio, prestação de serviços, cesta básica, educação, saúde e outros – e ainda deverá passar por regulamentação tanto nos esquemas de arrecadação quanto na partição do bolo tributário. Senadores e muito provavelmente os deputados (naquilo que o Senado modificar) terão de achar soluções para a manutenção da renda dos três níveis da administração pública (federal, estadual e municipal) de foma que o presidente da República, o governador do Estado e o prefeito municipal possam desenvolver o seu trabalho sem a miséria que Estados e municípios têm enfrentado durante todos os anos em que a parte do leão ficou em Brasilia e os entes federados padeceram. É preciso estabelecer o equilíbrio porque só com ele teremos o crescimento sustentável do País e o bem-estar da população.
Espera-se que os parlamentares aproveitem o embalo dos últimos dias para tratar mais dos interesses da comunidade do que da política partidária e, principalmente, que abandonem a nefasta polarização que só serve para comprometer a imagem da classe e afastá-la do respeito da população. A maior parte da reforma tributária aprovada é a que interessa ao poder público. É preciso continuar trabalhando para fixar da forma mais adequada as alíquotas dos impostos que a população paga, evitando que os setores mais fortemente representados sejam beneficiados e os demais paguem a conta. Os números não costumam mentir, mas têm de ser tratados com seriedade e à luz dos interesses da Nação. Quando isso não ocorre, o único resultado possível é a insustentabilidade e o fracasso.
O País só encontrará o seu caminho quando todos os seus agentes públicos – especialmente os detentores de mandatos – agirem com a plena consciência de suas obrigações para com os postos a que foram guindados e para com o povo. É preciso acabar com o bestial embate político que – da forma que se estabeleceu nas ultimas décadas – só serviu para turvar a imagem de seus praticantes e até das instituições. Precisamos de reformas estruturais que coloquem O Brasil na rota da paz e do desenvolvimento e isso se traduza no bem-estar geral. Os políticos, as lideranças e os servidores públicos – notadamente os que detém parcelas do poder – têm de ser respeitosos com o cidadão que pode não parecer, mas é o seu patrão. Sem isso, as crises serão intermináveis. Que venham e sejam implantadas todas as reformas. Além da tributária, precisamos da administrativa, judiciária, eleitoral, política e outras. Que sejam frutos de zelo, honestidade e patriotismo. Todos os envolvidos – parlamentares, governantes, burocratas e lideranças da sociedade – têm de ser conscientes que reforma definitiva não existe. Qualquer tema pacificado hoje pode exigir mudanças amanhã conforme a evolução social. Não é conveniente deixar que os ajustes legais (as ditas reformas) demorem 20, 30 ou mais anos, como se deu com a tributária. Esse interregno é motivo de atraso…
