Câmara aprova PL que adequa piso dos profissionais do magistério
Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 14, para discussão e votações de projetos na 6ª Sessão Ordinária. Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a alteração do piso dos Profissionais do Magistério. A Portaria prevê aumento de 15% no piso salarial dos professores que passará R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
Segundo o texto, fica garantido aos profissionais do magistério da Educação Básica Pública municipal, o piso nacional fixado em decorrência da portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, expedida pelo Ministério da Educação, que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023.
Ainda de acordo com documento, “para atender às despesas previstas nesta Lei, o Poder Executivo poderá suplementar os programas da Unidade Executora ‘020502 Fundo Educação Básica’, do Orçamento vigente do Município, em até R$ 3.846.015,98 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quinze reais e noventa e oito centavos)”.
